O ex-senador e possível candidato a deputado federal Romero Jucá (MDB-RR) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso entendeu que uma doação de R$ 150 mil para o Diretório Estadual do MDB de Roraima era, na verdade, propina pela atuação do então senador, Romero Jucá, em favor da construtora Odebrecht. A decisão é da quarta-feira passada (22/7).
O recurso foi transferido do diretório partidário à campanha de Rodrigo Jucá, filho de Romero, e candidato a vice-governador de Roraima em 2014.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou à constatação de que o dinheiro recebido pela campanha de Rodrigo Jucá era propina por meio de delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o empresário, em troca do dinheiro Jucá atuou a favor dos interesses da construtora ao menos na tramitação das Medidas Provisórias n. 651/2014 e n. 656/2014, que se tornaram as leis 13.043/2014 e 13.097/2015, respectivamente.
Os dois textos legislam sobre o Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias, sendo que a segunda lei, de 2015, refere-se especificamente a empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.
Ou seja, o juiz alega que Romero Jucá atuou para conquistar benefícios fiscais às construtoras, renunciando parte da arrecadação da União.
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Recurso do MPF
Romero Jucá já havia sido absolvido em uma primeira decisão, mas o MPF recorreu. Agora, o entendimento foi revertido, condenando Jucá. Procurado, o ex-parlamentar afirmou que sua defesa já entrou com embargo.
A defesa sustenta que o caso já estava prescrito porque Jucá já tem mais de 70 anos. De acordo com o senador, o advogado procurou os desembargadores titulares, que disseram que não poderiam julgar o caso pois seria de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirma que, após os desembargadores titulares entrarem em férias, um juiz substituto assumiu o processo. Segundo ele, esse juiz desconsiderou tanto a alegação de prescrição quanto o entendimento de que o recurso deveria ser enviado ao STF.
Jucá descarta que ficará inelegível porque vai recorrer da decisão, embora as hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa vedem a candidatura de condenados por um órgão colegiado. O ex-senador, no entanto, demonstrou um certo desânimo com a candidatura.
“Estou avaliando sair deputado federal. A convenção é no dia 5. É tanta confusão, tanta briga. Tem hora que eu me animo para ajudar a resolver esse problema do país, tem hora que eu desanimo porque o nível está muito baixo”, revelou ao Metrópoles.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Jucá disse que “não há uma mísera prova” contra a atuação de seu cliente como senador, mas que o ex-parlamentar, na posição de líder político que exerceu, recebia “proposições advindas de empresas interessadas nos assuntos econômicos, não sendo possível inferir disso que tenha beneficiado ilicitamente alguém ou alguma empresa”. Os advogados e Jucá ainda condenam o rito processual adotado no caso.
“Por isso, sua indignação com a decisão do TRF da 1ª Região que, contrariando nova orientação do STF, segundo a qual o foro por prerrogativa de função subsiste, mesmo após o afastamento do cargo, em relação aos crimes praticados durante o seu exercício e em razão das funções, entendeu por julgar a apelação do MPF e contrariar a sentença absolutória, com processo prescrito e sem qualquer lastro probatório. Confia que essa decisão desarrazoada e injusta será revertida e sua inocência mantida. Registre-se, ainda, o absurdo jurídico dessa decisão do Tribunal ao condená-lo por corrupção e ao mesmo tempo manter a absolvição do delator que havia sido denunciado por corrupção. O Tribunal entendeu não haver prova da corrupção para o delator, mas, ainda assim, mudou a sentença de absolvição para condenar o ex-Senador”.
Disputa política em RR
- A disputa política em Roraima está acirrada no período pré-eleitoral e afeta as alianças dos pré-candidatos ao Planalto.
- O governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) é pré-candidato, assim como Arthur Henrique, filiado ao PL, mas que foi eleito à prefeitura de Boa Vista pelo MDB. Eles eram aliados, mas romperam e disputam por quem irá concorrer ao governo do estado.
- Embora seja do MDB, antigo partido de Arthur Henrique, Romero Jucá apoia Soldado.
- O apoio a Soldado, inclusive, é uma das condições do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, para apoiar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência.
- Outro estado que barra o apoio do Republicanos a Flávio é Mato Grosso, onde o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que assumiu após a renúncia de Mauro Mendes (União), quer ir à reeleição. Mas, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, quer que seu aliado Wellington Fagundes (PL) concorra.