A deputada estadual Paula da Bancada Feminista (PSol-SP) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por dois supostos crimes eleitorais cometidos durante a convenção partidária nacional que o lançou oficialmente como candidato à Presidência da República. A convenção foi realizada em São Paulo no último sábado (25/7).
Paula acusa Flávio de crime eleitoral por ele ter permitido, em atividade partidária, a participação em discurso do presidente argentino Javier Milei – um estrangeiro sem gozo de direitos políticos no país, como está previsto no artigo 337 do Código Eleitoral — e também por ele ter veiculado no evento um vídeo de inteligência artificial que mostra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que configuraria abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
O presidente argentino Javier Milei e Flávio Bolsonaro na convenção nacional do Partido Liberal (PL)
Allison Sales/NurPhoto via Getty ImagesVídeo de Bolsonaro feito por IA foi exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro
Beto Barata/PL.Flávio Bolsonaro
Reprodução/ Redes sociaisA deputada destacou que Milei leu um longo discurso previamente produzido e “marcado por impropérios incivilizados e ataques diretos a agentes públicos em instituições democráticas da República”.
A parlamentar também ressaltou na ação ao TSE que Jair Bolsonaro teve seus direitos políticos suspensos após condenação por golpe de estado, o que torna ilícita o uso de qualquer comunicação político-eleitoral vinda do ex-presidente.
Leia também
PSol pede inelegibilidade de Flávio
A ação do PSol pede a inelegibilidade de Flávio por oito anos, além da cassação do registro ou diploma de candidato. Os autos também devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para instauração de processo disciplinar e de ação penal, se for o caso.
Paula pediu tutela de urgência ao TSE para que o candidato do PL seja impedido de utilizar a íntegra ou trechos do discurso de Milei e do vídeo de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. A parlamentar também requereu uma investigação judicial para apurar possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.