A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre participação em vídeo no qual aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Os defensores alegam a Moraes que não houve descumprimento de cautelar que possa provocar revogação da domiciliar de Silveira. Condenado pelo STF, o ex-deputado cumpre pena em regime aberto. Porém, ele está proibido de ter acesso a redes sociais
Leia também
A alegação é de que o conteúdo foi publicado em perfil de rede social pertencente exclusivamente ao senador.
“Daniel Silveira não realizou qualquer publicação em redes sociais. Não solicitou a gravação. Não requereu a divulgação. Não promoveu a divulgação do vídeo. Não utilizou qualquer plataforma digital”, argumentou o advogado de defesa de Silveira, Michael Robert.
Segundo a defesa, o ex-parlamentar ‘limitou-se, exclusivamente, a dirigir palavras de cortesia ao parlamentar, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido”.
Diz ainda que Silveira nem sequer direcionou o olhar para a câmera.
Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a defesa de Daniel Silveira explicasse, em 48 horas, a participação em vídeo eleitoral no qual aparece ao lado do senador Carlos Portinho.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por coação no curso do processo. Hoje, ele está em regime aberto, mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares.
No vídeo, veiculado nas redes sociais de Portinho nessa terça-feira (28/7), aparece ao lado de Silveira e diz: “Conte com meu apoio 100%. Venceremos”.