O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que proíbe a entrada e expulsa estrangeiros que incitarem ódio, discriminação, violência ou atacarem símbolos nacionais do país. A medida foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (30/7), por meio das redes sociais em meio a uma crise diplomática do governo argentino com o Brasil.
Em publicação no X, o gabinete da presidência argentina afirma que Milei assinou um decreto de necessidade e urgência que “estabelece como motivo para proibição de entrada e expulsão do território nacional qualquer estrangeiro que promova ou incite mensagens de ódio, discriminação e/ou violência contra o povo argentino ou seus cidadãos em razão de sua nacionalidade, bem como atos de ultraje aos símbolos nacionais.”
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país“, conclui o posicionamento da presidência.
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Aumento do ódio
Conforme consta na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Argentina, o Decreto 681/2026, assinado por Milei, cita que “houve um aumento considerável nas mensagens de ódio e em atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional.”
Segundo o documento, a Corte Suprema de Justicia de la Nación (Corte Suprema de Justiça da Nação), o órgão máximo do Poder Judiciário da Argentina, sustenta que, no direito internacional, é um princípio aceito que “toda nação soberana tem como poder inerente à sua soberania e essencial à sua própria preservação o poder de proibir a entrada de estrangeiros em seu território ou de admiti-los nos casos e sob as condições que julgar livremente prescrever”.
De acordo com o governo, o texto foi emitido como decreto de necessidade e urgência e deve ser enviado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que terá um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar sobre a validade do documento e apresentar um parecer a cada uma das Casas.
Ataques à Lula
A ação de Milei ocorre em meio a tensão entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto.
No último sábado (25/7), o líder argentino direcionou ataques ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando-o de “presidiário” e o responsabilizando por uma “tragédia econômica”. Além disso, Milei ainda chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “lixo careca”.
Os ataques abriram uma crise diplomática entre os países. Em função do incidente, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador do Brasil na Argentina e o enviado argentino a Brasília.
Na mesma data, Lula se referiu ao argentino como “aquela coisa”. Além disso, disse que o chefe do Executivo do país vizinho cometeu uma “patacoada” ao discursar na convenção do PL.