Mesmo sem efeito prático, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de estender o estado de emergência nacional no Brasil é vista com olhos de desconfiança pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, a medida abre margens para novas investidas norte-americanas nos meses que vão anteceder as eleições de outubro.
A avaliação de membros do governo brasileiro é de que a medida tem caráter político, e vai no sentido de outras diretrizes já adotadas pela gestão Donald Trump, que podem ter o objetivo de causar impacto ou influência no período eleitoral.
O temor de interferência norte-americana nas eleições brasileiras, porém, não é nova. Fontes ouvidas pela reportagem no Planalto e Itamaraty apontam que as preocupações surgiram ainda em 9 julho de 2025, quando Trump enviou uma carta ao presidente Lula anunciando que o Brasil seria tarifado em 50%.
Na época, o presidente dos Estados Unidos disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora condenado por tentativa de golpe de Estado, não deveria acontecer por ser uma “caça às bruxas”.
O que é a Lei de Emergência Nacional?
- A Lei de Emergências Nacionais é um dispositivo da legislação dos EUA que dá poderes especiais ao presidente do país.
- Foi com base na medida que Trump aplicou o tarifaço contra diversos países do mundo em 2025.
- No caso do Brasil, a ordem de emergência foi decretada em 30 de julho de 2025.
- Ela possui validade de um ano, e pode ser prorrogada.
O que acontece agora?
A Ordem Executiva 14323, que instituiu o estado de emergência no Brasil no último ano, teve efeitos práticos. Oficializada em 30 de julho de 2025, a decisão confirmou a taxação de 50% contra os produtos brasileiros — o tarifaço de 10% somado a uma sobretaxa de 40%.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes (STF), então relator do processo contra Bolsonaro, foi sancionado com base na Lei Magnitsky.
Para justificar as decisões, a administração Trump acusou o governo brasileiro de adotar práticas que configuravam ameaças a segurança nacional, política externa e a economia norte-americana. Entre elas, violações ao direito à liberdade de expressão e dos direitos humanos, medidas econômicas.
Mas, diferentemente do que aconteceu no último ano, a extensão do estado de emergência nacional não prevê novas sanções ou tarifas — além da alíquota de 37,5% a qual o Brasil já está sujeito.
“A medida desta terça-feira cria argumento que podem deixar caminhos para o governo americano, se enxergar necessário, aplicar alguma sanção ou adotar ações contra o Brasil”, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil que atuou como árbitro na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Mas não pode ser tarifa, já que a Suprema Corte decidiu que não pode aplicar tarifa com base em ordens executivas de emergência nacional”, acrescenta.
Leia também
Emergência nacional, Bolsonaro e o STF
A ordem do último ano focou principalmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes que atingiram Bolsonaro e big techs. O posicionamento enérgico surgiu meses depois de o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro deixar a Câmara dos Deputados rumo aos EUA, onde foi buscar apoio do governo Trump contra o julgamento do próprio pai.
Assim como na decisão original, Trump voltou a defender o ex-presidente brasileiro, e reiterou críticas contra o STF no documento que oficializou a extensão da emergência nacional.
Na visão do líder norte-americano, o Supremo Tribunal Federal estaria promovendo “censura e prisão” contra pessoas que “exercem a liberdade de expressão”. A corte também foi acusada de promover “censura de conteúdo on-line”, e ser uma “ameaça incomum e extraordinária”.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro foi classificado como alguém que está sendo “perseguido politicamente” por integrantes do governo brasileiro. O que, argumentou o presidente dos EUA, estaria contribuindo com a “erosão deliberada do Estado de Direito no país, para a intimidação por motivação política e para violações de direitos humanos”.
Ações recentes
A discussão sobre uma possível interferência dos EUA no processo eleitoral brasileiro voltou a tona nas últimas semanas.
Quando o USTR anunciou a nova tarifa de 25% contra o Brasil, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e fez declarações públicas contra o presidente Lula. Segundo o chefe da diplomacia de Trump, o líder brasileiro não teria agido “de boa-fé” durante as negociações. Portanto, o petista seria responsável direto pela taxação.
Dias depois, o líder brasileiro participou da convenção nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e aproveitou o evento em Brasília para desafiar Rubio a apoiar Flávio Bolsonaro (PL) no pleito de outubro.
“Se o secretário de Estado americano, Marco Rubio, quiser vir apoiar meu adversário, que venha”, disse Lula. “Que monte comitê. Pois a gente vai derrotar todos em nome da defesa da democracia no Brasil”.
A tensão se seguiu até o último fim de semana, quando o Itamaraty negou visto para dois funcionários que viajariam para Brasil com uma missão ainda não clara.
Segundo o jornal-norte americano The Washington Post, Riley M. Barnes e Samuel D. Samson viriam ao país para levantar dúvidas sobre as eleições brasileiras. A previsão era de que eles ainda se reunissem com Flávio Bolsonaro. O Departamento de Estado dos EUA, por sua vez, tratou a agenda como uma “visita de rotina”.