O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (29/7), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes do Senado e a Câmara dos Deputados devem prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre responsabilização parlamentar na execução de emendas.
Leia também
De acordo com o magistrado, o Executivo e o Congresso devem apresentar uma proposta ao STF que trace ” identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas do ciclo da despesa custeada com recursos provenientes de emendas parlamentares, especificando as atribuições e responsabilidades correspondentes a cada fase da execução”.
A medida, justifica Flávio Dino, tem a intenção de identificar a “existência da responsabilidade do parlamentar autor da indicação da “emenda individual”, com a definição impositiva de destinatários e objetos”.