O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos do sistema penitenciário de São Paulo prestem esclarecimentos detalhados sobre a execução da pena de defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. O prazo para sanar dúvidas sobre falhas no GPS da tornozeleira eletrônica da cabelereira é de cinco dias.
Pela determinação desta segunda-feira (27/7), o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo deve esclarecer se as ausências de sinal de GPS registradas em relatórios recentes decorrem de falhas operacionais técnicas ou de violações efetivas das medidas cautelares.
A defesa de Débora argumenta que os registros “sem sinal” não indicam tentativa de evasão, mas sim instabilidades inerentes ao sistema de monitoramento. Segundo os advogados, a caracterização de falta grave exigiria conduta voluntária e dolosa, o que não teria ocorrido.
Remição
A decisão também foca na análise dos pedidos de remição de pena por estudo. Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos “Reescrevendo minha história”, realizados por Débora do Batom, têm convênio com o Poder Público e se integram o projeto pedagógico da unidade.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição em razão de leitura, trabalho interno e aprovação no Enem. No entanto, a homologação final depende desses novos esclarecimentos para evitar duplicidades ou irregularidades.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada por diversos crimes, incluindo dano qualificado e associação criminosa armada, além de uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Atualmente, ela cumpre a pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, após substituição da prisão preventiva em março de 2025.