A governadora Celina Leão (PP) sancionou a lei que reconhece a pesca como modalidade desportiva no Distrito Federal. De acordo com a nova norma, publicada nesta segunda-feira (27/7), a pesca esportiva é a atividade realizada com finalidade “recreativa, desportiva e de preservação ambiental, praticada em conformidade com a legislação vigente”.
Segundo a lei, a pesca esportiva será incentivada e promovida “por meio de ações do poder público, em parceria com entidades desportivas e ambientais e comunidades locais”.
A norma, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), ainda prevê realização de torneios, competições e eventos com incentivo de participação de atletas e amadores.
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Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) disse que a lei “representa um importante avanço para o fortalecimento da pesca esportiva no DF, reconhecendo sua relevância não apenas como prática esportiva e de lazer, mas também como instrumento de educação ambiental, desenvolvimento econômico, incentivo ao turismo sustentável e conservação dos recursos pesqueiros”.
A pasta informou que iniciará o processo administrativo de implementação da nova lei a partir das seguintes ações:
- análise técnica e jurídica do conteúdo da lei e de seus reflexos na política pública distrital;
- verificação da necessidade de regulamentação complementar, conforme previsto no art. 4º da norma;
- instituição de grupo técnico de trabalho, caso necessário, para elaboração de atos normativos e procedimentos administrativos;
- integração da nova legislação às políticas públicas já desenvolvidas pela Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, harmonizando-a com a Lei Distrital nº 7.399/2024 e demais normas ambientais vigentes;
- articulação institucional com entidades representativas da pesca esportiva, federações, associações, órgãos ambientais e demais parceiros;
- elaboração de programas, projetos e ações voltados ao incentivo da pesca esportiva sustentável, incluindo eventos, campeonatos, educação ambiental e valorização da prática do pesque e solte;
- atualização dos instrumentos administrativa.