Uma operação, realizada na última quinta e sexta-feira (23 e 24/7), resgatou 55 trabalhadores em situação análoga à de escravo no município de Cezarina (GO). No grupo, que atuava na extração de palhas de milho para produção de cigarros, havia nove mulheres. A ação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme o Ministério do Trabalho, os 55 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo haviam sido aliciados nos estados da Bahia e Minas Gerais. A eles foram feitas promessas falsas de que a renda poderia variar de R$ 6 mil a R$ 10 mil por mês.
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A operação verificou que, durante os 50 dias em que permaneceram à disposição do empregador em Cezarina, os trabalhadores atuaram por apenas 10 dias, o que gerou insatisfação no grupo. Isso porque, nos períodos em que não havia trabalho, eles receberiam apenas o valor proporcional a um salário mínimo (R$ 1.621).
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Além de não cumprir a promessa de renda de até R$ 10 mil por mês, o empregador também estava com os pagamentos atrasados. A remuneração deveria ser paga a cada 15 dias.
As condições encontradas pelos fiscais foram consideradas degradantes. Não havia local adequado para a realização das refeições nas frentes de trabalho, nem fornecimento de água potável pelo empregador.
Embora 55 trabalhadores tenham sido resgatados, o grupo inicialmente aliciado era maior: 150 pessoas. As vítimas que deixaram o local antes da operação fizeram isso por conta própria, mesmo sem receber os valores devidos. Os 55 resgatados também queriam sair, mas não tinham recursos financeiros para retornar.
Mesmo após o flagrante, o empregador não pagou as verbas rescisórias nem arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores aos estados de origem. O próprio Ministério do Trabalho comprou as passagens para o grupo, que embarcou na Rodoviária de Goiânia na tarde dessa sexta-feira com destino às cidades de origem, na Bahia e em Minas Gerais.
A operação contra o trabalho escravo contou com a participação da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds-GO).
Penalização
O empregador será autuado pelas irregularidades trabalhistas constatadas pelos auditores-fiscais do trabalho, incluindo a manutenção do grupo em condições análogas às de escravo.
As autuações resultarão em processos administrativos. Ao fim do trâmite, o empregador poderá ter o nome incluído no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecido como “Lista Suja” do trabalho escravo.
A Polícia Federal também será notificada para apurar a suposta prática dos crimes de aliciamento, tráfico de pessoas e submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.
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Em relação ao não pagamento de salários e verbas rescisórias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizará uma ação civil pública que também incluirá pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.
Até o momento, o amparo oferecido aos trabalhadores será composto por três parcelas do seguro-desemprego, no valor de R$ 1.621,00 cada.