A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a disputa judicial entre Erika Hilton e o SBT ganhou novos desdobramentos. Em manifestação recente, a famosa pediu que o tribunal reveja a decisão que determinou a suspensão de seu direito de resposta no canal.
Em petição assinada na última quinta-feira (23/7), a deputada federal afirmou que a Justiça se equivocou ao reconhecer o efeito suspensivo no recurso interposto pela emissora. Tal efeito, ao ser concedido, interrompeu a obrigação da empresa de exibir a resposta de Erika às falas de Ratinho.
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No documento, Hilton expôs que, segundo a lei, o direito de resposta só possui eficácia quando divulgado com rapidez e perto das ofensas que deve combater. Alegou que, sem imediatidade, o direito perderá seu sentido e propósito.
Erika Hilton e Ratinho.
Reprodução/redes sociaisErika Hilton.
Reprodução/Câmara dos Deputados.Silvia Abravanel diz que crítica de Ratinho a Erika Hilton não pode ser considerada crime
Instagram/ReproduçãoPresidente da Comissão da Mulher, a deputada Erika Hilton (PSol-SP)
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoO SBT ainda não comentou sobre o assunto
ReproduçãoA deputada Erika Hilton
LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNovaA parlamentar sustentou que a veiculação de sua resposta não causará qualquer dano grave ou irreversível para o SBT. Explicou que, segundo o Código de Processo Civil, a suspensão da decisão só seria admitida nos casos envolvendo danos irreparáveis.
Erika Hilton argumentou, ainda, que a exibição do direito de resposta não implicará em censura ou restrições à liberdade de expressão da emissora. Ela disse não haver perigo que justifique a suspensão da ordem que obrigou o SBT a exibir seu pronunciamento.
Com a petição, a deputada federal pede que o tribunal revogue o efeito suspensivo concedido e determine a exibição imediata de seu direito de resposta, mesmo antes do julgamento do recurso da empregadora de Ratinho.
Vale lembrar que Erika Hilton já havia rebatido o recurso apresentado pelo SBT que suspendeu, provisoriamente, a ordem de exibição de seu direito de resposta. A parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça no último dia 10.
Entenda o caso
- A polêmica teve início em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
- “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, pontuou o apresentador.
- Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque.
- No início deste mês, no entanto, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido de efeito suspensivo apresentado pelo SBT.
- A exibição do direito de resposta de Erika Hilton está temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.