Belo Horizonte – Após ser privatizada, a Copasa iniciou uma série de reuniões com prefeitos, secretários municipais e procuradores para discutir a repactuação dos contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais. As primeiras rodadas de negociações foram com os prefeitos do Centro-Oeste, Vale do Jequitinhonha e da Zona da Mata.
Segundo a empresa, o objetivo é apresentar informações técnicas, jurídicas e regulatórias para que os municípios possam decidir sobre a renovação dos contratos, medida necessária para garantir os investimentos previstos pelo Novo Marco Legal do Saneamento e alcançar a universalização dos serviços até 2033.
O último encontro foi na terça-feira (21/7), no Sul de Minas. Os encontros foram realizados em Pouso Alegre e Varginha e reuniram gestores de diversas cidades para esclarecer os impactos do novo modelo contratual.
Pouso Alegre analisa renovação
Em Pouso Alegre, a administração municipal estuda prorrogar o contrato de concessão, firmado em 1996, até 2073. A decisão, no entanto, depende da negociação de novas condições com a companhia, agora sob controle privado. O prefeito Coronel Dimas (Republicanos) afirmou que a mudança no perfil da empresa exige uma nova avaliação do contrato.
“As escolhas feitas agora terão impacto no futuro dos municípios e, por isso, precisam ser pautadas pelo diálogo, pela transparência e pelo compromisso com a população”, disse.
A prefeitura apresentou uma série de reivindicações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela companhia, incluindo melhorias na recomposição do asfalto após intervenções nas vias públicas.
Entre as demandas do município, está a execução da obra de drenagem da Lagoa da Banana, estimada em aproximadamente R$ 97 milhões. Embora reconheça investimentos recentes da companhia, que somam cerca de R$ 71 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a prefeitura pretende negociar novos aportes antes de formalizar a renovação do contrato.
Esclarecimentos aos municípios
As reuniões foram conduzidas pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, com a participação do superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lu Pereira.
Durante os encontros, foram apresentados os aspectos jurídicos e regulatórios da conversão dos contratos, além das garantias previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, os mecanismos de estabilidade regulatória, a manutenção da Tarifa Social, os repasses aos fundos municipais de saneamento e os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização dos serviços até 2033.
“A decisão sobre a continuidade dos serviços de saneamento cabe aos prefeitos e deve ser tomada com base em informações claras e completas. Por isso, a AMM valoriza espaços de diálogo como este”, declarou, Lu Pereira.
O que acontece com cidades que não renovarem
A companhia também explicou quais são as consequências para os municípios que optarem por não renovar os contratos. Nesse caso, além de assumirem os investimentos necessários para operar os serviços de água e esgoto, as administrações municipais deverão indenizar a Copasa pelos ativos ainda não amortizados ao término das concessões vigentes.
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Para a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, os encontros têm como objetivo garantir que os gestores municipais tomem decisões com base em informações técnicas. “Nosso compromisso é garantir que cada município tenha acesso a informações técnicas, jurídicas e regulatórias qualificadas para avaliar, com segurança e autonomia, a melhor decisão para sua população”, afirmou.
O prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, afirmou que a aproximação entre a companhia e os municípios fortalece a busca por soluções para o saneamento regional.
“Reunir prefeitos, equipes técnicas e representantes da Copasa para dialogar e esclarecer dúvidas fortalece a construção de soluções para o saneamento, sempre considerando as necessidades de cada município”, disse ele.
Centro-Oeste também recebeu encontro com gestores municipais
Antes das reuniões realizadas em Diamantina no Vale do Jequitinhona, no Sul de Minas e na Zona da Mata, a Copasa promoveu um encontro em Arcos com prefeitos, secretários e procuradores da região Centro-Oeste.
Durante o encontro, a presidente da Copasa, Marília Carvalho, destacou que a renovação dos contratos é considerada estratégica para garantir os investimentos necessários à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
A companhia também apresentou os incentivos para os municípios que aderirem ao novo modelo contratual, como a manutenção da Tarifa Social, a antecipação de recursos dos Fundos Municipais de Saneamento e a continuidade de programas ambientais.
Agenda continua pelo Estado
Segundo a administração da Copasa, as reuniões com prefeitos fazem parte de uma agenda institucional que percorrerá todas as regiões de Minas Gerais.
Os encontros são programados de acordo com a disponibilidade de agenda da presidente da Companhia e da Associação Mineira de Municípios (AMM), não havendo um cronograma prévio.
Segundo a companhia, em paralelo aos encontros regionais; a presidente Copasa recebe os prefeitos, de forma individual.
A iniciativa, segundo a empresa, busca oferecer informações técnicas, jurídicas e regulatórias para que cada município avalie, de forma autônoma, a renovação dos contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A programação deve continuar nas demais regiões do estado nas próximas semanas.
Integração da Copanor
Com relação às concessões, a Copasa, juntamente com sua subsidiária Copanor, atende 636 municípios com os serviços de abastecimento de água e 309 municípios com os serviços de esgotamento sanitário. A Copanor continua prestando normalmente os serviços de saneamento nos 49 municípios de sua área de atuação, que abrange o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A Lei Estadual que autorizou a desestatização da Companhia também autorizou a incorporação da subsidiária pela Copasa. Para garantir que esse processo ocorra de forma eficiente e segura, foi criado um Grupo de Trabalho dedicado à realização dos estudos técnicos, jurídicos, regulatórios e operacionais necessários.
Segundo a Copasa, todo o processo está sendo conduzido de forma planejada, em observância às regras de governança e transparência, com foco na melhoria do atendimento aos municípios e à população.