A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou punições administrativas a sete servidores públicos e um empregado público por envolvimento em fraudes nos registros de vacinação contra a Covid-19.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (23/7) e preveem suspensões que variam entre 32 e 47 dias.
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Os processos apontam diferentes formas de fraude. Em alguns casos, os investigados pagaram para que registros falsos fossem inseridos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI).
Em outros, obtiveram certificados fraudulentos e os utilizaram para comprovar vacinação junto aos órgãos públicos onde trabalhavam ou até para viagens internacionais.
A coluna apurou que entre os punidos está Theogenes Silva de Oliveira, professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Segundo a CGU, ele pagou R$ 600 para obter um registro falso de vacinação contra a Covid-19 e apresentou o certificado fraudado à universidade. A punição aplicada foi de 47 dias de suspensão.
Outro caso envolve Leandro Mockdece Lacerda, assistente de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Conforme o processo administrativo, ele desembolsou R$ 800, em duas transferências de R$ 400, para obter quatro registros falsos de vacinação no SI-PNI e, depois, emitiu certificados com as doses inexistentes. A suspensão foi fixada em 32 dias.
A analista-tributária da Receita Federal Ana Carolina Gomes Alziri também foi punida. A CGU concluiu que ela obteve registros falsos de vacinação, emitiu o certificado e utilizou o documento durante uma viagem à Itália.
Em depoimento, afirmou que nunca se vacinou contra a Covid-19. A penalidade aplicada foi de 42 dias de suspensão.
Já o estatístico da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Natan Sant’Anna Borges obteve registros fraudulentos, emitiu o certificado logo após a inclusão das doses e utilizou o documento para viajar ao Canadá. Ele também foi suspenso por 42 dias.
Entre os demais casos, a CGU puniu a técnica em atividades médico-hospitalares do Hospital das Forças Armadas Daniela Gonçalves da Rocha Barboza, o médico do Hospital Federal dos Servidores do Estado Celso Belfort Rizzi Junior e a auxiliar de enfermagem do Hospital Federal da Lagoa Barbara Soares Ferreira Lacerda, todos acusados de obter registros falsos e emitir certificados de vacinação. As suspensões variam entre 37 e 47 dias.
Também foi punido o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Leandro Henrique Merino Mombach, que confessou ter pago R$ 400, por meio de um grupo no Telegram, para conseguir registros falsos de vacinação e apresentar o certificado fraudado à universidade. Ele recebeu suspensão de 42 dias.
Caso Bolsonaro
As punições foram publicadas pouco mais de três anos após a investigação da Controladoria-Geral da União sobre supostas fraudes no cartão de vacinação do então ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apuração que deu origem à investigação da Polícia Federal.
A operação deflagrada em maio de 2023 resultou na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e na apreensão de seu telefone celular. A análise do aparelho revelou elementos que subsidiaram investigações posteriores, incluindo os casos das joias e da suposta tentativa de golpe de Estado.
Em março deste ano, porém, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito sobre a suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para confirmar a versão apresentada por Mauro Cid de que o ex-presidente teria determinado a inserção dos dados falsos.