Belo Horizonte — A Justiça condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental pelos impactos provocados por um barramento (utilizado na captação de água) construído no Rio Verde, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. A decisão também obriga a empresa a adotar medidas para garantir a passagem de peixes e a conectividade ecológica do rio.
A condenação atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a Promotoria de Justiça de Campina Verde, a estrutura foi implantada sem um mecanismo eficaz para permitir a migração dos peixes durante a piracema, o que provocou a concentração e a morte de espécies nativas.
Na sentença, publicada em 16 de julho, a Justiça entendeu que os danos ultrapassaram uma mera irregularidade administrativa e afetaram diretamente um curso d’água de relevância para a comunidade e para o abastecimento público da cidade.
De acordo com a decisão, a ausência inicial de um sistema eficiente comprometeu a migração reprodutiva dos peixes, alterou a dinâmica ecológica do Rio Verde, causou episódios de mortandade da fauna aquática, mau cheiro e preocupação da população com a qualidade da água.
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Ação tramita há 14 anos
O processo foi ajuizado pelo MPMG em 2012. Durante a ação, a Promotoria apresentou laudos técnicos, fotografias, vídeos, fiscalizações ambientais e um abaixo-assinado de moradores para comprovar os impactos ambientais e sociais causados pelo barramento.
Ao longo da tramitação, a Justiça determinou que a Copasa contratasse especialistas, realizasse estudos e implantasse uma solução para permitir a transposição dos peixes. No entanto, a sentença destaca que, mesmo após a realização de obras, não há comprovação técnica de que o sistema tenha sido formalmente validado pelo órgão ambiental competente.
Por isso, a companhia deverá apresentar a documentação técnica necessária, cumprir eventuais adaptações exigidas pelos órgãos ambientais e manter o monitoramento permanente da estrutura.
Multa em caso de descumprimento
Além da indenização de R$ 1 milhão, a Justiça fixou multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, caso a Copasa descumpra as novas determinações. Também foi mantida uma multa anterior de até R$ 200 mil pelo atraso no cumprimento da decisão liminar expedida durante o processo.