Os Estados Unidos decidiram, nesta quinta-feira (23/7), aplicar uma nova tarifa aos produtos brasileiros adquiridos pelos norte-americanos. O percentual é de 12,5% e se refere à acusação de que o Brasil seja ineficiente no combate ao ingresso de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.
A decisão foi tomada pela representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, sob orientação do presidente Donald Trump, e integra uma ofensiva comercial voltada a pressionar parceiros dos Estados Unidos a adotarem mecanismos considerados eficazes de combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos.
Segundo o USTR, o Brasil faz parte do grupo de países que não possuem ou não aplicam de forma efetiva uma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado, razão pela qual foi enquadrado na faixa mais alta da nova política tarifária.
“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme previsto nos anexos da decisão”, informou o órgão.
O USTR afirmou ainda que a alíquota, bem como o alcance das tarifas e das isenções previstas, foi definida por considerar que essas medidas são “apropriadas para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas” identificados durante a investigação.
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro deste ano após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar parte das tarifas anunciadas por Trump no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril de 2025.
Ao todo, 60 países foram alvo da mesma investigação, que apurou supostas falhas dessas economias para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada nos mercados internos.
As investigações sobre trabalho forçado foram abertas em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para combater práticas consideradas injustas ou discriminatórias que afetem o comércio americano.
O USTR sustenta que a ausência de mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos. Os norte-americanos afirmam que seguem padrões trabalhistas.
No grupo dos 54
O Brasil foi incluído entre as 54 economias que, segundo o relatório, não conseguiram impor nem aplicar de forma efetiva proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. No grupo também estão: China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Há outras seis economias classificadas pelo USTR como países que possuem mecanismos legais de restrição, mas não os aplicam de forma eficaz. São elas: Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão.
- Com base nessa distinção, o órgão propôs tarifa adicional de 10% para países que já adotam algum mecanismo de combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
- Para os demais, entre eles o Brasil, a sobretaxa que foi sugerida ainda na investigação é de 12,5%.
O Brasil se defende. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou, ainda em junho, que eventuais sanções seriam desproporcionais.
“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, pontuou Vieira.
Brasil também enfrenta tarifa de 25%
A nova sobretaxa de 12,5% soma-se a outra frente de pressão comercial aberta pelo governo Trump contra o Brasil.
Na última quarta-feira (22/7), entrou em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre cerca de US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Essa medida decorre de uma investigação distinta da Seção 301, na qual o USTR acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, incluindo tarifas preferenciais, supostas falhas no combate à corrupção, proteção insuficiente à propriedade intelectual, barreiras ao etanol norte-americano e falta de efetividade no combate ao desmatamento ilegal.
Com a confirmação da tarifa de 12,5%, o governo Trump amplia a pressão comercial sobre o Brasil utilizando duas investigações distintas conduzidas pelo USTR, cada uma baseada em fundamentos diferentes previstos na legislação comercial norte-americana.