O imóvel usado por uma igreja evangélica na Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, que foi interditado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), coloca em risco à segurança da população, na avaliação do Ministério Público de Goiás (MPGO). De acordo com o desembargador que analisou o caso, o local não tem certificado vigente de conformidade do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Ministério Público, o imóvel foi construído de forma irregular no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem qualquer licenciamento e em desacordo com os parâmetros urbanísticos do município.
“A taxa de ocupação do terreno chegou a 100%, quando o limite permitido é de 60%, e a taxa de permeabilidade do solo foi de 0%, apesar de a legislação exigir um mínimo de 20%. A obra também desrespeitou os recuos frontal, lateral e de fundo exigidos pela lei municipal”, destacou o MPGO.
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Consta nos autos que a obra havia sido embargada pela Prefeitura da Cidade Ocidental em 2019, mas o proprietário do imóvel teria continuado à construção, concluído o galpão e alugado o imóvel para funcionamento da igreja sem a emissão do alvará de funcionamento.
Ao analisar o recurso, o desembargador Vicente Lopes entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a irregularidade da edificação.
Com a decisão, a suspensão das atividades no galpão continua até que seja realizada perícia técnica judicial sobre as condições estruturais da edificação e haja nova deliberação da Justiça sobre o caso, que segue em tramitação no TJGO.
O Metrópoles acionou a Assembleia de Deus Madureira e aguarda retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.