A presidência nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não dispõe de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas parlamentares.
A manifestação foi apresentada após o ministro Flávio Dino determinar que os presidentes de partidos prestassem esclarecimentos à Corte em razão de declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, nas quais sugeriu que todos os dirigentes partidários indicam a destinação de emendas parlamentares.
Em documento apresentado ao STF, os advogados do MDB sustentam que a presidência não autoriza nem delibera sobre a utilização de emendas.
“Não existe fundamento jurídico-normativo que atribua ao presidente nacional do MDB poder para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares, reservando-se a autoria e as deliberações aos parlamentares e órgãos legalmente habilitados”, escreveram os advogados.
A presidência prosseguiu: “Não há procedimento de definição ou destinação de recursos de emendas pela Presidência Nacional do MDB, porque essa atribuição não lhe pertence.”
A resposta do partido foi apresentada dentro do prazo de 10 dias fixado por Dino.
Valdemar, em entrevista à imprensa, admitiu que os dirigentes partidários interferem na destinação de emendas. Na última semana, ao Contexto Metrópoles, ele disse que sempre “tomou cuidado” com a administração desses recursos e afirmou que prefeitos o procuram para discutir a melhor destinação das verbas.
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Resposta
Em resposta ao próprio STF, Valdemar negou que tenha cota, reserva ou poder sobre o envio de recursos públicos. O dirigente afirmou que apenas faz sugestões, “formuladas após a interlocução com diversos atores da sociedade”.
Os advogados de Valdemar também sustentaram que a destinação das emendas é decidida exclusivamente por deputados e senadores.
“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação”, escreveu a defesa do presidente do PL.