O setor de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou distorções e possíveis valores inflados em repasses a concessionárias de rodovias do território paulista.
Os técnicos do TCE-SP encontraram um possível rombo causado por valores de reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de rodovias por perdas atribuídas à pandemia de Covid-19. Na prática, isso significa que as empresas podem ter continuado a receber valores possivelmente maiores do que deveriam, mesmo quando os problemas no trânsito causados pela pandemia já tinham diminuído.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) afirmou que prestou esclarecimentos sobre os apontamentos e que foram acolhidos pelo TCE-SP. Apesar do parecer, o caso acabou sendo arquivado pelo conselheiro Wagner Rosário, ex-secretário da Controladoria Geral do Estado de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A fiscalização foi iniciada após uma representação do deputado Antonio Donato (PT) ao órgão de controle. No documento, o petista aponta um possível desequilíbrio financeiro na casa dos R$ 2,5 bilhões. A oposição avança numa nova frente de uma vidraça eleitoral de Tarcísio, que já sofre críticas pela instalação dos pedágios free flow nas rodovias paulistas.
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Cálculos inflados
Embora não fale em valores, a Diretoria de Fiscalização do tribunal constatou parcial procedência na representação do deputado. Uma análise do setor técnico da Corte afirma que a Artesp considerou no cálculo o período entre março de 2020 e dezembro de 2022. Os técnicos afirmam, porém, que a extensão do período pode ter aumentado os valores reconhecidos, por incluir anos em que o fluxo de veículos já estava em recuperação. O governo federal, por exemplo, usou outra metodologia: limitou a apuração aos efeitos da pandemia entre março e dezembro de 2020.
Além disso, a Artesp decidiu calcular o impacto sobre o tráfego total, sem a separação entre veículos leves e pesados. A fiscalização considera que a circulação de veículos pesados não sofreu impacto relevante durante a pandemia, diferentemente do que ocorreu com veículos leves. Essa mistura de dados poderia favorecer a discrepância no repasse de verbas.
A análise aponta ainda que o uso das Taxas Internas de Retorno (TIR) originais dos contratos podem “não refletir a realidade econômica à época da pandemia, o que pode ter influenciado significativamente os valores apurados”.
“Ademais, a utilização dessas taxas como critério de atualização tende a introduzir distorções entre contratos, uma vez que o resultado final passa a depender não apenas do impacto efetivo da pandemia, mas também das condições financeiras originalmente pactuadas”, completa o parecer.
A fiscalização também apontou que os cálculos não levaram em conta benefício obtido por concessionárias que deixaram de realizar investimentos previstos antes da pandemia.
O que diz a Artesp
Em nota, a Artesp afirmou que o TCE-SP não apontou pagamentos inflados no processo citado. A agência ressalta que nem sequer foi notificada.
Segundo a agência, o caso teve origem em uma representação de um deputado estadual, e não em uma fiscalização iniciada pelo tribunal. A Artesp disse ainda que apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados e que, após a análise, o processo foi arquivado.
A atribuição existencial de um Tribunal de Contas, no entanto, é fazer fiscalização de gastos públicos, que pode ou não abrir processos com alertas, penalidades ou recomendações a partir do trabalho de suas diretorias, o que foi o caso, ainda que o procedimento tenha sido arquivado. As 31 de fiscalização hoje do TCE-SP são subordinadas à Secretaria-Diretoria Geral (SDG).
“A Artesp reforça seu compromisso com a lisura e a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar informações e apresentar os documentos relacionados à fiscalização e ao acompanhamento das concessões rodoviárias do Estado de São Paulo”, afirma nota.