O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) por “maior prazo” para marcar a data do seu depoimento no caso em que ele é acusado do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Em decisão desta sexta-feira (17/7), o ministro Alexandre de Moraes marcou a oitiva de Flávio para a próxima terça-feira (28/7) e esclareceu a defesa não apresentou “qualquer comprovante” da impossibilidade de realizar o depoimento.
“A defesa do investigado, limitou-se a solicitar à autoridade policial ‘a renovação do prazo para a realização da oitiva do Senador Flávio Bolsonaro e a disponibilização de novas datas, com antecedência razoável, para o agendamento da diligência’, sem apresentar, contudo, qualquer comprovante da impossibilidade de agendamento no período disponibilizado”, diz Moraes em trecho da peça.
A Polícia Federal (PF) informou ainda que, apesar dos contatos com os advogados de Flávio Bolsonaro, “não houve escolha de data e horário, por parte do intimado, para a realização da oitiva”.
Calúnia contra Lula
Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) concluíram que Flávio Bolsonaro cometeu o crime de calúnia contra Lula e indiciou o parlamentar.
O caso remete à uma publicação feita pelo senador no dia 3 de janeiro, em que ele associa Lula aos crimes de tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e eleições fraudadas ao comentar a captura de Nicolás Maduro na Venezuela.
“Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, concluiu a PF.
No caso analisado, quando houve a captura e prisão de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, Flávio fez postagem na rede X na qual diz: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…“, afirma.
Na peça, a PF ainda diz que “o Senador afirma que o Presidente Lula será delatado, referindo-se claramente ao instituto da colaboração premiada, a qual só é possível se a pessoa a ser delatada participou do cometimento de um crime”.