O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou acordos de cooperação e memorandos com representantes das principais plataformas digitais no Brasil para as Eleições 2026. Em reunião realizada nesta quinta-feira (16/7), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, conversou com integrantes do TikTok, Facebook, WhatsApp, Telegram, LinkedIn, Google, Instagram, X e Kwai. Estavam ainda na reunião, integrantes da ElevenLabs, Open AI e Anthropic.
No fim do encontro foram assinados memorandos firmando acordos antigos contra a desinformação e acordos com novas plataformas para manter políticas capazes de ajudar a conectar o usuário com informação de qualidade. As empresas que geram conteúdo por Inteligência Artificial ainda reforçaram política contra clonagem de voz e modernização de serviços.
As assinaturas fazem parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A Google, parceira do TSE em eleições anteriores, ressaltou que a assinatura de um novo Memorando de Entendimento (MoU) para as eleições de 2026, renova uma parceria estabelecida em 2014. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso de apoiar processos democráticos em todo mundo ao conectar eleitores com informações de qualidade por meio de nossas plataformas, como a Busca e o YouTube”, afirmou ao Metrópoles.
A ElevenLabs, empresa de pesquisa e produtos de áudio com inteligência artificial, afirmou que a parceria reforça a proteção contra a clonagem não autorizada de vozes de figuras públicas brasileiras durante o período eleitoral de 2026.
“A parceria formaliza, no contexto das eleições brasileiras, a adoção do No-Go Voices, tecnologia proprietária da ElevenLabs desenvolvida para impedir tentativas não autorizadas de clonagem de voz. Na prática, quando um usuário tenta criar uma réplica da voz de uma pessoa protegida, a plataforma identifica a solicitação e bloqueia o processo antes que ele seja concluído”, disse por meio de nota.
“Como parte do acordo, o TSE passa a contar com um canal oficial para indicar quais vozes deverão receber essa proteção. Entre os nomes que poderão ser incluídos estão candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais e ministros do STF, além de outras autoridades consideradas mais suscetíveis a tentativas de uso indevido da tecnologia”, explicou João Paulo Rio Branco, Head de Parcerias com Setor Público para América Latina da EvenLabs.
Cooperação mútua
Durante o rápido encontro, Nunes Marques ressaltou que a “Justiça Eleitoral e as plataformas possuem atribuições distintas e responsabilidades próprias. Todavia, esses elementos são incapazes de embaraçar a cooperação mútua. Nesse contexto, é essencial a consolidação de canais permanentes de diálogo e a construção de critérios transparentes de atuação conjunta, de forma a permitir o florescimento de um debate eleitoral verdadeiramente democrático”, ressaltou.
Nunes Marques ressaltou que “cooperar não significa confundir papéis, afastar a fiscalização ou eliminar todas as eventuais divergências. Representa, em verdade, reunir competências para enfrentar riscos que nenhuma das partes conseguiria eliminar sozinha”, analisou.
Nesse ponto, o presidente do TSE lembrou a ação tomada ainda na gestão de Luís Roberto Barroso a frente do TSE. “É importante relembrar que esse modelo de atuação conjunta começou a ser estruturado em 2018, a partir do reconhecimento de que nenhuma instituição ou empresa seria capaz de enfrentar, isoladamente, as novas formas de manipulação digital“.
Inteligência Artificial
Em março deste ano, o TSE aprovou resolução que proíbe, nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.
A medida também passa a exigir a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial. Além das regras sobre rotulagem e restrições temporárias, a norma determina que as plataformas tornem indisponível o conteúdo ilícito, inclusive independentemente de ordem judicial.
No encontro, ficou decidido que as plataformas criarão filtros ou recursos já disponíveis para remover rapidamente as postagens criminosas ou enganosas.