Belo Horizonte – O pagamento de cachês de artistas contratados com recursos públicos em Minas Gerais poderá passar a ter um limite de valor. A proposta estabelece teto de R$ 700 mil para contratações custeadas pelo Estado, amplia as regras de transparência e prevê punições em caso de descumprimento.
O projeto foi aprovado em segundo turno pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora segue para sanção do governador Mateus Simões (PSD).
O que muda
Pela proposta, o valor máximo do cachê pago com recursos do Governo de Minas será de R$ 700 mil por apresentação.
Já nos eventos realizados pelas prefeituras com verba estadual, o limite será de R$ 500 mil, desde que esse valor também não ultrapasse 1% da receita corrente líquida do município.
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Além disso, despesas com hospedagem e transporte dos artistas ficarão limitadas a R$ 150 mil por apresentação.
O projeto também determina que os contratos sejam divulgados antecipadamente no Portal da Transparência e prevê a participação de artistas locais nos eventos financiados com recursos públicos.
Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis poderão ficar impedidos de receber novos recursos do Estado.