A Rumble e a Trump Media afirmaram à Justiça da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição para defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelas empresas nos Estados Unidos.
Segundo as empresas, o governo brasileiro informou anteriormente às autoridades americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos no país e precisam seguir os canais oficiais de cooperação internacional.
As empresas sustentam que a AGU, representando o Brasil na ação, passou a defender o contrário ao pedir que o processo contra Moraes seja extinto.
O parecer das empresas afirma, ainda, que Moraes é o verdadeiro réu da ação e que teria atuado além de sua autoridade ao expedir ordens contra empresas sediadas nos Estados Unidos.
“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada […] O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, dizem as empresas.
Segundo a manifestação, o processo não questiona a validade das decisões do ministro no Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano.
As empresas prosseguem: “Este caso levanta uma questão específica do direito norte-americano: pode um juiz estrangeiro, sem obter permissão do governo dos EUA, emitir ordens que pretendam alcançar a Flórida, exigindo que empresas sediadas nos EUA censurem manifestações internas, divulguem dados de usuários de forma ilegal e interrompam pagamentos comerciais realizados nos EUA? Claro que não. Juízes estrangeiros não podem fazer cumprir ordens estrangeiras em solo americano por e-mail e chamar isso de lei.”
As empresas acrescentam que Moraes já foi alvo de sanções nos Estados Unidos e que essas medidas demonstrariam que autoridades americanas entenderam que o ministro extrapolou sua atuação ao tentar impor ordens a empresas sediadas no país.
As duas empresas sustentam, por isso, que ele deveria responder ao processo, e não o Brasil.
“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu nessa qualidade, e a ação é dirigida a ele pessoalmente”, diz o documento.
A Rumble e a Trump Media prosseguem: “Os demandantes não buscam indenização do tesouro brasileiro nem uma ordem judicial que obrigue o Brasil a agir ou a se abster de agir. O único pedido de reparação é contra Moraes pessoalmente.”
Ao fim da manifestação, a Rumble e a Trump Media pedem que a Justiça da Flórida rejeite o pedido da AGU para extinguir o processo. As empresas sustentam que Moraes pode responder pessoalmente pelos atos questionados e que a ação deve prosseguir.
O prazo para que as empresas respondessem ao pedido de extinção do processo formulado pela AGU terminava nesta terça-feira (14/7), por decisão da juíza Mary Scriven.
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Plataforma
Popular entre conservadores nos Estados Unidos, a Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da rede em todo o Brasil por descumprimento de decisões judiciais brasileiras.
Segundo o ministro do STF, bolsonaristas utilizavam a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques às instituições democráticas brasileiras. Na ocasião, Moraes também afirmou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação nacional.
No processo, as empresas acusam Moraes de determinar ilegalmente o bloqueio de perfis de pessoas que vivem nos Estados Unidos em plataformas sediadas no país.
Além disso, sustentam que o ministro promoveu censura ilegal a discursos políticos de usuários alinhados à direita, como o influenciador Allan dos Santos.