O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, na tarde desta terça-feira (14/7), a quinta reunião de alto nível com o Representante do Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para tratar das relações comerciais entre os dois países e da ameaça de imposição de um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
A decisão sobre a taxação deve ser anunciada nesta quarta-feira (15/7), prazo final para a divulgação da medida.
Segundo comunicado da gestão petista, o Brasil reiterou o “caráter injusto” da aplicação das recomendações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), “seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 – trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias”.
Em junho, o USTR apresentou a proposta de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob o argumento de compensar “atos, políticas e práticas incoerentes” do país que, segundo o órgão, “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.
A iniciativa decorre de uma investigação que analisou temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico — com destaque para o Pix —, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal no Brasil.
Em paralelo, o governo dos EUA também sugeriu uma sobretaxa de 12,5% no âmbito de uma apuração comercial relacionada ao trabalho escravo. A medida alcança ainda outros 58 países, sob a alegação de “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
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“Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas. Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, diz a nota do governo brasileiro.
Do lado brasileiro, participaram da reunião com os EUA equipes do ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial do Presidente da República.
Além do anúncio da medida nesta quarta-feira, também é esperado que o governo de Donald Trump divulgue a lista de produtos que serão atingidos pela taxação.
No Palácio do Planalto, a expectativa já é de que a medida seja efetivamente implementada. Resta definir o alcance — tanto em relação às alíquotas quanto aos itens afetados. A avaliação do governo brasileiro é que os negociadores dos EUA tendem a desconsiderar os argumentos técnicos apresentados, o que indica que um entendimento entre os países ainda está distante.