A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a deputada federal Erika Hilton rebateu o recurso apresentado pelo SBT que suspendeu, provisoriamente, a ordem de exibição de seu direito de resposta às falas de Ratinho. A parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça no último dia 10. O documento consiste na resposta formal ao recurso da emissora, que busca reverter a sentença favorável à deputada.
Nos documentos aos quais a coluna teve acesso, Erika pediu que a decisão seja mantida. Ela sustentou que a Lei do Direito de Resposta se aplica ao programa de Ratinho, ainda que ele tenha caráter de entretenimento.
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Hilton argumentou que as falas do apresentador não configuram uma crítica política, mas sim um ataque deliberado à sua identidade de gênero. Segundo a parlamentar, Ratinho buscou depreciá-la enquanto mulher, e não enquanto deputada.
Ratinho e Erika Hilton
Arte/MetrópolesErika Hilton e Ratinho
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados - Divulgação/SBTErika Hilton
Reprodução/Internet.Erika Hilton.
Reprodução/Câmara dos Deputados.Ratinho foi acusado por Erika Hilton de ter feito declarações machistas e misóginas em seu programa no SBT
ReproduçãoA defesa também sustentou que a liberdade de expressão, argumento utilizado pelo SBT no recurso, não é absoluta e não pode justificar a violação de outros direitos fundamentais. Erika afirmou ainda que o exercício de um cargo político não autoriza ataques ou ofensas de caráter difamatório.
Acusação de litigância de má-fé
A deputada também acusou o SBT de tentar “enganar” o Tribunal ao afirmar que ela própria teria divulgado ao público o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, anexado aos autos quando a ação foi ajuizada.
Erika Hilton negou ter divulgado o material e afirmou que a emissora alterou deliberadamente a verdade dos fatos. Segundo ela, o objetivo seria induzir o Judiciário ao erro ao sustentar que seu direito de resposta teria perdido a finalidade em razão de uma publicidade que não teria sido promovida por ela.
Diante disso, a parlamentar pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e arque com a multa prevista em lei.
Próximos passos
Com a apresentação das contrarrazões, o próximo passo será o envio do recurso do SBT ao Tribunal de Justiça, que ficará responsável por analisar e julgar o mérito da apelação.
Entenda o caso
- O episódio teve início em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
- “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou o apresentador.
- Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque.
- No início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido de efeito suspensivo apresentado pelo SBT e a exibição do direito de resposta de Erika Hilton está temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.