Brasil x EUA: troca de farpas sobre PCC e CV amplia tensão diplomática

A troca de farpas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras abriu uma nova frente de tensão diplomática entre as potências.

O embate, que começou com divergências sobre a estratégia de combate às facções, passou a envolver discussões sobre soberania, alcance extraterritorial da legislação norte-americana e os limites da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

Novos capítulos

O episódio ganhou novos contornos após o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificar como “absurdo” o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a decisão norte-americana pudesse abrir caminho para ações militares em território brasileiro.

Em resposta ao Metrópoles, a diplomacia norte-americana afirmou que as medidas adotadas têm como único objetivo combater organizações criminosas que passaram a atuar nos Estados Unidos.

“Esse comentário é absurdo. Os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas, no âmbito de suas próprias competências soberanas, para combater os narcoterroristas. Essas gangues brasileiras agora atuam nos Estados Unidos, e vamos defender nosso povo contra elas”, afirmou o Departamento de Estado.

Washington também negou que a designação das facções possa servir de justificativa para uma eventual intervenção no Brasil e sustentou que alegações nesse sentido acabam fortalecendo organizações criminosas.

“Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e incentivar alguns dos grupos mais violentos do mundo”, acrescentou a diplomacia norte-americana.

Documento do Itamaraty

A resposta dos Estados Unidos foi motivada por um documento enviado pelo ministro Mauro Vieira à Câmara dos Deputados.

No texto, o chanceler afirma que a classificação unilateral do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) pode abrir espaço para medidas extraterritoriais contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.

Vieira também alertou para o risco de utilização da legislação antiterrorismo norte-americana como fundamento para ações financeiras, migratórias e judiciais com efeitos sobre o Brasil.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, escreveu.

O chanceler ressaltou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal de Washington sobre a medida e reiterou que o Brasil se opõe à classificação das facções como organizações terroristas.

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Nova ofensiva norte-americana

• A crise diplomática ocorre em meio ao endurecimento da política do presidente Donald Trump contra o crime organizado transnacional.
• No fim de maio, os Estados Unidos anunciaram a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras.
• A medida foi oficializada em 5 de junho e amplia significativamente os instrumentos jurídicos disponíveis para o governo norte-americano.
• Na prática, Washington passou a poder bloquear ativos, ampliar mecanismos de inteligência, impor sanções financeiras e responsabilizar criminalmente indivíduos e empresas que mantenham relações financeiras ou prestem apoio material às organizações.
• Nos últimos dias, a ofensiva avançou para uma nova etapa.
• O Departamento do Tesouro anunciou as primeiras sanções decorrentes da classificação, atingindo dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal, acusados de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
• Segundo as autoridades norte-americanas, a estrutura movimentou mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e outras atividades ilícitas.
• Além disso, o Departamento de Estado confirmou ao Metrópoles que até cidadãos norte-americanos e residentes permanentes poderão ser punidos caso realizem transações ou prestem apoio às facções brasileiras.

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Apoio no Congresso

A estratégia da Casa Branca também recebeu respaldo do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Jim Risch.

Em entrevista ao Metrópoles, o senador republicano afirmou que PCC e Comando Vermelho representam ameaças aos interesses norte-americanos em todo o Hemisfério Ocidental.

“O governo está certo em designar o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. Por meio do tráfico de drogas, da violência e da lavagem de dinheiro, esses grupos representam ameaças aos interesses dos EUA no Brasil e no Hemisfério Ocidental, e essas designações disponibilizarão novas ferramentas para combater sua influência.”

Risch também ressaltou que Washington pretende manter a cooperação com as forças de segurança brasileiras no combate ao crime organizado.

O que está em jogo

Para o professor de Geografia Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Vitor de Pieri, o episódio vai muito além de uma divergência sobre segurança pública. Segundo ele, a controvérsia revela uma disputa entre duas concepções distintas sobre soberania e sobre o alcance das medidas adotadas pelos Estados Unidos no combate ao crime organizado.

“O ponto central não é uma ameaça concreta de intervenção militar. Esse cenário permanece improvável. A questão é a crescente capacidade dos Estados Unidos de produzir efeitos sobre outros países por meio da aplicação extraterritorial de sua legislação e da centralidade que ocupam no sistema financeiro internacional”, afirmou ao Metrópoles.

Na avaliação do pesquisador, a classificação das facções como organizações terroristas amplia significativamente o alcance das sanções norte-americanas, podendo afetar instituições financeiras, empresas e investidores que passem a adotar controles mais rígidos diante do aumento da percepção de risco.

Ao mesmo tempo, ele ressalta que o PCC e o Comando Vermelho já deixaram de ser organizações restritas ao território brasileiro e hoje mantêm conexões com redes internacionais de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Para Pieri, a divergência entre Brasília e Washington não está na necessidade de combater essas organizações, mas nas regras que devem orientar essa cooperação.

“O debate não é entre cooperar ou não cooperar. Brasil e Estados Unidos possuem interesses convergentes no combate ao crime organizado transnacional. A divergência reside nas regras dessa cooperação. O governo brasileiro defende que ela ocorra dentro dos marcos do direito internacional e do respeito à soberania estatal, enquanto Washington adota uma concepção mais ampla de sua competência quando identifica ameaças à sua segurança nacional”, explicou.