O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou, nesta segunda-feira (13/7), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 90 dias.
Em publicação na rede social X, Moro relembrou o período em que atuou como juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. O parlamentar comparou a medida ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, em 2018.
“Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas a TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado. Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula”, diz um trecho da declaração.
Na avaliação dele, a decisão de Moraes em relação a Bolsonaro não segue os princípios da proporcionalidade e da legalidade.
“Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e, pelo jeito, também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do Min. Moraes”, afirmou o senador.
Descumprimento de medida cautelar
Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai durante 90 dias após a divulgação, no último sábado (11/7), nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ministro também deu 48 horas para a defesa explicar a publicação, por considerar que ela pode ter violado as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a proibição do uso das redes sociais.
O magistrado afirma que Flávio, que também é advogado do pai, se utilizou do direito de visitar Bolsonaro para obter o documento escrito por ele “com a exclusiva finalidade de divulgá-lo nas redes sociais”.
Além disso, o caso foi enviado ao procurador-geral eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada.