Após carta de Jair Bolsonaro (PL), divulgada pelo pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do filho e advogado do ex-presidente por 90 dias.
Moraes considerou que a divulgação da carta na qual é reafirmado o apoio de Bolsonaro ao filho mais velho, configura descumprimento de ordem judicial, na qual é determinado que Bolsonaro não use “redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Na decisão, desta terça-feira (13/7), Moraes ainda ressalta que a conduta de Flávio Bolsonaro ao divulgar a carta pode ser interpretada como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República e a pedido de voto explícito antes do período de campanha.
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“Com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, afirmou.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para opinar.