O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou, nesta segunda-feira (13/7), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação da carta.
Em publicação na rede social X, o senador afirmou que Flávio tinha conhecimento das restrições impostas pela Justiça.
“Flávio Bolsonaro não leu a carta de Jair Bolsonaro por ingenuidade. Sabia que a decisão judicial proibia o uso das redes sociais, direta ou indiretamente, e transformou a própria violação da medida cautelar em estratégia política”, escreveu.
O deputado afirmou ainda que a proibição de encontros entre pai e filho é consequência da tentativa de descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF.
Lindbergh também rebateu comparações feitas por aliados do ex-presidente entre o caso de Bolsonaro e as cartas divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que esteve preso.
“A comparação com as cartas de Lula não faz sentido. Naquele caso, não existia decisão judicial proibindo manifestações públicas. Aqui, a cautelar é expressa: Jair Bolsonaro não pode utilizar suas redes nem se valer de terceiros para transmitir suas mensagens”, afirmou.
Na avaliação do petista, a leitura da carta também teve motivação política. Segundo ele, a iniciativa buscou recolocar Bolsonaro no centro da disputa eleitoral diante da dificuldade de crescimento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
“O plano também revela outra realidade: a candidatura de Flávio Bolsonaro não decolou. A leitura da carta buscava recolocar Jair Bolsonaro no centro da campanha, como o verdadeiro candidato e transformando o filho em mero porta-voz”, disse.
Ao final da publicação, Lindbergh afirmou que a defesa de Bolsonaro terá de justificar o suposto descumprimento da decisão judicial e defendeu o cumprimento das determinações do STF.
“A estratégia fracassou, a defesa terá de explicar o descumprimento da decisão em 48 horas, podendo retornar à Papudinha. A autoridade das decisões judiciais do STF precisa ser respeitada!”, concluiu.
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Pedido ao STF
Na petição, o deputado argumentou que a divulgação do documento violava as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. Entre elas, está a proibição de o ex-presidente utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros para transmitir ou divulgar mensagens, áudios e vídeos.
Segundo o parlamentar, a carta foi produzida com o objetivo exclusivo de ser divulgada nas redes sociais, o que configuraria descumprimento da decisão judicial.
“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento”, sustenta Lindbergh.
No pedido, o deputado afirmou que o episódio configura “falta grave” pelo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente e solicitou a revogação da prisão domiciliar, com retorno ao regime fechado. O parlamentar também pede que Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por, segundo ele, ter colaborado para o descumprimento das medidas cautelares.
Descumprimento de medida cautelar
Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai durante 90 dias após a divulgação, no último sábado (11/7), nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ministro também deu 48 horas para a defesa explicar a publicação, por considerar que ela pode ter violado as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a proibição do uso das redes sociais.
O magistrado afirma que Flávio, que também é advogado do pai, se utilizou do direito de visitar Bolsonaro para obter o documento escrito por ele “com a exclusiva finalidade de divulgá-lo nas redes sociais”.
Além disso, o caso foi enviado ao procurador-geral eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada.