A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê um crédito de R$ 26,9 milhões para a Rumo S.A. cuidar da Malha Oeste – ferrovia que liga Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a Mairinque, São Paulo – por mais seis meses após o fim da concessão.
O contrato original da Malha Oeste foi encerrado no último dia 30, mas a ANTT fechou um acordo de última hora com a Rumo para “preservar a infraestrutura”, “manter as condições de segurança” e “proteger o interesse público” durante o período de transição para a solução definitiva da malha ferroviária. O governo realiza um processo de relicitação para a ferrovia.
Do valor extra estimado pela ANTT, R$ 5,9 milhões serão concedidos à Rumo para roçada e capina de matagal em pontos estratégicos da Malha Oeste. O termo aditivo também prevê gastos com vigilância, guarda patrimonial e monitoramento dos trilhos por satélite.
A verba será alocada em um encontro de contas. O mecanismo visa apurar e equilibrar créditos e débitos recíprocos acumulados tanto ao longo do contrato de concessão original quanto durante o novo período de extensão de 180 dias.
A concessão da Malha Oeste é considerada um fracasso. A própria ANTT reconhece o estado de abandono das linhas férreas, em aparente desacordo com as obrigações contratuais. Segundo a Rumo, a permanência na Malha Oeste deixou de ser economicamente viável em razão da baixa demanda por transporte ferroviário e do histórico de desequilíbrio financeiro do contrato.
“A infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, encontra-se depreciada. Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção. O subinvestimento acarretou perda da capacidade de transporte”, diz a ANTT em página dedicada à Rumo Malha Oeste.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a atuação da ANTT não garantiu, contudo, a prestação de um serviço adequado de transporte ferroviário e foi ineficaz em impedir a acentuada degradação da infraestrutura, hoje considerada sucateada.
O Tribunal de Contas destacou que a agência permitiu uma concentração horizontal de ferrovias sob o mesmo grupo controlador (Rumo), o que facilitou o efeito de “cherry picking”, onde a concessionária prioriza investimentos em trechos mais rentáveis, como a Malha Paulista, em detrimento do abandono da Malha Oeste. Além das falhas operacionais, a auditoria identificou indícios de subnotificação de acidentes ferroviários graves.
Procurada, a Rumo explicou o período de extensão não envolve pagamento de outorga, arrendamento ou qualquer contrapartida financeira da Malha Oeste ao Poder Concedente.
“Os custos efetivamente incorridos pela Malha Oeste na execução do escopo mínimo constituem encargos novos e autônomos, não contemplados na equação econômico-financeira do contrato original, portanto configuram crédito da Malha Oeste perante o Poder Concedente”, ressaltou a empresa.
Já a ANTT ressaltou que a medida garante que “a ferrovia permaneça sob responsabilidade contratual definida, com preservação da infraestrutura, manutenção das condições de segurança e proteção do interesse público durante o período de transição para a solução definitiva da malha ferroviária”.
“A formalização do aditivo assegura que não haja qualquer descontinuidade na administração da ferrovia e mantém a responsabilidade pela gestão e preservação dos ativos ferroviários durante o período transitório. A medida proporciona segurança jurídica, estabilidade regulatória e continuidade institucional, elementos fundamentais para a adequada gestão de uma infraestrutura estratégica para o país.”
A ANTT destacou ainda que as discussões relacionadas ao futuro da Malha Oeste vêm sendo conduzidas de forma técnica e responsável há vários anos, envolvendo análises regulatórias, jurídicas, operacionais e econômicas necessárias à construção de uma solução consistente e sustentável para a ferrovia.