O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou, nesta segunda-feira (13/7), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Em publicação na rede social X, Eduardo sugeriu aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho — e candidato à presidência — por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu.
A manifestação ocorre após Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e dar prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
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Na decisão, Moraes destacou que, ao conceder prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro, em 24 de março deste ano, proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Por isso, o ministro determinou que a defesa informe, em até 48 horas, se Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação da carta nas redes sociais de Flávio e se houve descumprimento da ordem judicial.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Desde março deste ano, ele cumpre a pena em prisão domiciliar.