A investigação conduzida pela Polícia Federal sobre emendas parlamentares levanta um questionamento: e o Senado? Todo o foco das operações autorizadas pelo ministro do Supremo Flávio Dino, relator do processo, está na Câmara dos Deputados.
Nenhuma linha trata do uso das emendas por senadores. A Casa do Davi Alcolumbre (União-AP) está sendo poupada ou é um exemplo de como tratar as emendas?
Há outro ponto a observar.
A PF fala em “situações claras de desvio desses valores”, mas não há, até o momento, nenhum elemento que demonstre que o deputado recebeu propina para destinar recursos a determinado município ou que tenha recebido propina quando o dinheiro pingou na conta da prefeitura. A apuração, até agora, trata do “envio” das emendas, e não do “desvio” de emendas, como se alardeia.
O deputado ou o senador (eles também!) indicam onde querem que o governo aplique dinheiro público. O destino das emendas de comissão, porém, deveria ser definido pelos parlamentares que compõem o colegiado. É aí que está o problema. Presidentes de praticamente todos os partidos e líderes de bancadas interferem nesse processo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), afirma que o “envio” das emendas é um assunto administrativo e de competência do Congresso. Criminalizar isso seria uma interferência de um Poder (o Supremo) sobre o outro. Já o desvio de dinheiro público, esse sim, é caso de polícia. Mas isso as investigações não mostraram.
Valdemar Costa Neto (SP), presidente do PL, decidiu onde colocar dinheiro público sem ter prerrogativa para isso. Isso é um fato e cada um tem seu argumento para definir se é crime ou assunto administrativo.
Bem diferente de dizer que Valdemar Costa Neto embolsou 30% do valor da emenda para direcioná-la a uma cidade ou que o prefeito usou o dinheiro para fazer uma obra a preço superfaturado em troca de o empreiteiro pagar propina ao chefão do PL.
Uma última pergunta.
O PL tem 14 senadores. Valdemar só interferiu nas indicações das emendas da Câmara?