Goiânia – A Justiça determinou que a prefeitura de Santa Helena de Goiás, município do sudoeste goiano, apresente e coloque em prática, no prazo de 48 horas, um plano emergencial para combater o incêndio que já dura 32 dias no lixão da cidade.
A decisão estabelece que o município inicie imediatamente um Plano Emergencial de Contenção e Extinção dos Focos de Incêndio, que deverá prever a disponibilização contínua de máquinas pesadas e equipes qualificadas, o abafamento sistemático das chamas com o uso de terra, o monitoramento permanente da área para evitar novos focos e o controle de acesso ao lixão.
A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), após vistorias apontarem que o fogo permanece ativo desde 9 de junho, com emissão contínua de fumaça e riscos à saúde da população, ao meio ambiente e à segurança de motoristas que trafegam pela GO-210.
Em caso de descumprimento injustificado da liminar, a prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por dia, além de o gestor municipal ficar sujeito à apuração por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
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Fogo em lixão
A liminar foi concedida em ação proposta pela promotora de Justiça Heloíza de Paula Marques e Meirelles, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Helena. Segundo o MPGO, a atuação teve início em 15 de junho, após a entidade receber informações sobre o incêndio na área de disposição final de resíduos sólidos.
Conforme relatório da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar, o primeiro atendimento à ocorrência foi realizado em 9 de junho. Desde então, o incêndio permanece ativo devido à combustão em camadas profundas dos resíduos, provocando sucessivos reacendimentos e dificultando a extinção completa das chamas.
Riscos à saúde
Apesar de o município tenha informado ao MPGO a adoção de medidas emergenciais, o Corpo de Bombeiros realizou novas vistorias no último dia 30 de junho, além de uma inspeção da Promotoria, que apontaram que a queima generalizada seguia ativa no local, com intensa emissão de fumaça. Para o órgão, além dos impactos ambientais, a fumaça reduz a visibilidade na GO-210, aumentando o risco de acidentes para quem passa pela rodovia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a eliminação definitiva do incêndio depende da adoção de medidas permanentes para extinguir os focos de combustão existentes no interior da massa de resíduos.
Até o momento, a prefeitura de Santa Helena de Goiás não se manifestou sobre o caso.