A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou à Câmara que as propostas de campanhas publicitárias de ministérios e órgãos federais durante o período do chamado “defeso eleitoral” serão submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da divulgação.
A informação foi dada em resposta a um requerimento do deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar questionou os gastos com publicidade do governo Lula e as medidas adotadas para a veiculação de campanhas publicitárias durante o período eleitoral.
Ministro da Secom, Sidônio Palmeira, observando o discurso do presidente Lula
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografoPresidente Lula
Ricardo Stuckert / PRMinistro Nunes Marques do STF
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografoNo documento, a qual à coluna teve acesso, Samara Castro, atual chefe de gabinete do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, informou que a pasta cumpre as determinações do TSE. Segundo ela, as propostas serão submetidas a “exame prévio e validação” da Corte Eleitoral.
“No que se refere à publicidade em ano eleitoral, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República cumpre as determinações emanadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cada pleito. Ainda, durante o período de defeso, toda proposta de ação publicitária dos órgãos e entidades integrantes do SICOM, incluindo a Secom, é submetida a exame prévio e validação do TSE”, afirmou Samara.
Pela legislação eleitoral, desde 4 de julho, o governoestá proibido de veicular publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas até o dia 25 de outubro. Há, contudo, exceção para campanhas reconhecidas pelo TSE como de grave e urgente necessidade pública.
Nesses casos, o governo deve submeter as peças para análise e validação do Tribunal Superior Eleitoral. A coluna apurou que a Secom de Lula já solicitou ao tribunal a avaliação de algumas campanhas publicitárias. Os detalhes dessas campanhas, contudo, ainda não foram divulgados.
Rigidez no defeso eleitoral
Como noticiou a coluna, alguns ministérios do governo Lula criaram novos perfis nas redes sociais para o período de defeso eleitoral. O objetivo é usar as páginas exclusivamente para divulgar informações oficiais de utilidade pública, conforme as regras do TSE.
Com base na resolução eleitoral, a Secom orientou os ministérios que a determinação seja cumprida por meio do arquivamento de todas as publicações ou da suspensão temporária dos perfis.
Caso a pasta opte pela suspensão da página, a recomendação da Secom é criar um novo perfil. Segundo a secretaria, a nova conta deve ser voltada apenas para a divulgação de conteúdos informativos e de prestação de serviços à população.