Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais concedeu uma tutela de urgência em ação popular proposta pela advogada Letícia Ourivio Faria e determinou a suspensão da veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas (bets) nos ônibus e nos abrigos do transporte coletivo de Belo Horizonte.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, que, em análise preliminar, entendeu haver a probabilidade do direito invocado e risco de dano à população em razão da exposição constante às propagandas de apostas, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Com a liminar, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Eletromídia deverão tomar providências para remover as peças publicitárias e impedir novas autorizações para esse tipo de anúncio.
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho também determinou que os órgãos apresentem os contratos e os atos administrativos relacionados à exploração publicitária desses espaços. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária.
Na decisão, o juiz ainda determinou a intimação da Defensoria Pública de Minas Gerais para atuar no processo como amicus curiae (entrar no processo judicial para fornecer subsídios técnicos). O magistrado destacou a relevância da recomendação emitida pelo órgão, que defende a suspensão da publicidade de apostas no transporte coletivo da capital mineira.
Sobre o caso
A Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) retire a publicidade de casas de apostas, as chamadas “bets“, em ônibus, pontos de ônibus e estações de transporte da capital. A recomendação foi enviada no dia 2 de julho.
Além da retirada, a Defensoria também pediu que o município faça uma campanha de conscientização sobre os riscos do vício em jogos e apostas.
O documento foi encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), ao superintendente de Mobilidade, Rafael Murta Resende, e à presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis.
A Defensoria também pediu informações ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). O objetivo é saber quais empresas de ônibus exibiram anúncios de casas de apostas, quais bets contrataram a publicidade, por quanto tempo as campanhas ficaram nos veículos e em quais linhas elas foram exibidas.
A recomendação foi motivada por reclamações da população sobre a presença desse tipo de publicidade nos coletivos.