A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, regulamentou a reforma na Lei de Hidrocarbonetos, que coloca fim ao monopólio estatal no setor petrolífero do país, e libera a atuação de empresas estrangeiras. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (8/7) por Caracas.
A reforma da Lei de Hidrocarbonetos Orgânicos de 2006 já havia passado pela Assembleia Nacional da Venezuela, que continua sob o controle de chavistas apesar da queda do ex-presidente Nicolás Maduro, em janeiro deste ano.
Em um comunicado, a empresa estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) afirmou que a medida visa ajudar na “recuperação e reconstrução nacional após o duplo terremoto em 24 de junho”. Os tremores deixaram 3.685 mortos até o momento, além de milhares de feridos e desabrigados.
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Na prática, a reforma reverte uma decisão tomada pelo ex-presidente Hugo Chávez no início da década de 2000. Na época, o líder chavista concentrou o petróleo da Venezuela, que possui as maiores reservas do combustível fóssil ao redor do mundo, mas mãos do Estado.
A reversão de pontos da Lei de Hidrocarbonetos Orgânicos de 2006 é defendida pelas atuais autoridades venezuelanas, assim como pelo governo Donald Trump — que após a captura de Maduro prometeu uma presença dos EUA no país caribenho cujos objetivos “tem tudo a ver” com petróleo.
Depois de afirmar que Delcy Rodríguez poderia pagar um “preço alto” se não colaborasse, o governo venezuelano deu sinal verde aos interesses norte-americanos e enviou remessas do combustível ao país liderado por Trump. Além disso, empresas dos EUA tem feito visitas e estudos na Venezuela com o objetivo de ampliar sua atuação na região.