O ministro da Educação de Lula, Leonardo Barchini, foi liberado pela Comissão de Ética Pública para integrar o conselho fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), enquanto ocupa o cargo no ministério.
Barchini consultou o colegiado sobre potencial conflito de interesses em exercer o cargo de ministro e continuar como conselheiro fiscal da Cagece. No conselho, ele realiza análise de balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia.
Ministro da Educação, Leonardo Barchini.
MECPresidente Lula e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante anúncio de ações
Ricardo Stuckert / PRLeonardo Barchini, escolhido de Lula para assumir o ministério da Educação no lugar de Camilo Santana
Divulgação/Ministério da EducaçãoO entendimento do relator, conselheiro Bruno Espiñeira, foi de que não há conflito de interesses, porque a atuação na empresa de saneamento não tem relação direta com as atribuições do MEC. A decisão foi publicada na reunião do dia 29 de junho.
“No conjunto, não se identificam elementos capazes de caracterizar situação de conflito de interesses no exercício do cargo de Ministro de Estado da Educação, uma vez que a atividade externa informada não guarda relação direta com as atribuições finalísticas do Ministério da Educação”, disse Espiñeira em seu parecer.
O conselheiro, entretanto, estabeleceu algumas condicionantes para que o Barchini ocupe o cargo no conselho fiscal da estatal, enquanto exerce a função de ministro
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Entre as exigências, Barchini não pode usar nem divulgar informações privilegiadas, precisa limitar sua atuação no conselho à analise de balancetes e demonstrações financeiras.
Também fica proibido de representar ou defender interesses da Cagece junto ao MEC ou a outros órgãos públicos. Além de se declarar impedido caso algum tema de interesse da empresa chegue à sua análise como ministro.