O ministro dos Transportes, George Santoro, criticou o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que altera uma das principais mudanças do programa CNH do Brasil, que acabou com a obrigatoriedade das autoescolas.
O ponto de preocupação do ministro com o projeto é o trecho que obriga instrutores de direção autorizados a continuar vinculados às autoescolas e enfraqueceria um dos pilares do programa do governo Lula.
Hugo Leal (PSD-RJ)
O ministro George Santoro (Transportes), no Fórum Esfera
Foto: Divulgação EsferaDeputado Hugo Leal
Reila Maria/Câmara dos DeputadosÀ coluna, Santoro disse que a proposta “transforma as pessoas em escravos de um grupo de empresários”. O texto é relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (8/7).
“Isso é um escárnio, porque vincular e obrigar uma pessoa a só poder trabalhar ligada a uma autoescola fere todos os princípios constitucionais de livre iniciativa. (…) É transformar as pessoas em escravos de um grupo de empresários que monopolizaram a instrução de trânsito no país. Não é isso que o ministério quer, não é isso que o governo brasileiro quer. O governo brasileiro quer um grupo de pessoas habilitadas para prestar o serviço, abrir o acesso às pessoas para ter instruções práticas e teóricas, e isso foi feito na CNH do Brasil”, afirmou.
O parecer de Leal reforça o papel das autoescolas no processo de formação de novos motoristas ao exigir que instrutores autorizados continuem vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.
No programa CNH do Brasil, os exames teórico e prático continuam obrigatórios, mas as aulas teóricas podem ser feitas online, pela plataforma do governo.
Já nas aulas de direção, o candidato pode escolher entre fazer a formação prática em uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, diminuindo os custos para se retirar a CNH..
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Na avaliação de Santoro, o modelo que vincula os instrutores às autoescolas cria uma “indústria de reprovação para voltar a fazer as aulas e pagar as taxas de novo”.
O ministro afirmou à coluna que o governo vai trabalhar para evitar a aprovação da proposta, mas avalia que será difícil o relator recuar do trecho por sua proximidade com o setor de autoescolas.
“Ele representa as autoescolas. A gente conversa com ele, faz nota técnica, apresenta para ele e eu discuto tecnicamente com ele, mas ele, como todo parlamentar, representa grupos que votam na pessoa. Ele não vai defender uma solução diversa dos grupos que representam ele, que apoiam ele eleitoralmente”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado, Santoro disse que recomendará que o presidente Lula vete ao trecho que vincula os instrutores às autoescolas.