A dívida pública não para de crescer. Dados recentes divulgados pelo Banco Central (BC) mostram que ela registrou novo avanço em maio, atingindo 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior nível em cinco anos. O número também ficou acima das estimativas do mercado, que previa 80,7% do PIB.
E as projeções não são animadoras. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado Federal, aponta que a trajetória da dívida pública, mantidas as atuais condições de temperatura e gastos, chegará a 82,5% do PIB no fim deste ano, mas, em dez anos — em 2036, portanto —, alcançará 115% do PIB. “Um patamar totalmente insustentável”, diz Alexandre Andrade, diretor da IFI.
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A mensagem embutida nessas informações, dizem os economistas, é a seguinte: o Brasil é incapaz de conter o avanço da dívida pública de forma efetiva. Para complicar, afirma Rafael Barros Barbosa, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o recente crescimento acima do esperado (o número foi de 81,1% do PIB, mas a previsão era de 80,7%) piora o cenário.
“Os analistas já esperavam um avanço adicional da dívida pública como resultado de gastos num período eleitoral”, diz Barbosa. “Como o aumento foi acima das estimativas, isso significa que o governo pode estar gastando mais dinheiro para fazer frente à campanha. Esse é o ponto mais preocupante dos últimos dados divulgados pelo BC e o problema, agravado, vai ficar para o próximo presidente. Não há a menor previsão de que ele possa melhorar neste ano.”
O que é a dívida pública
Com a piora do quadro, começaram os debates com propostas para resolver — ou, ao menos, atenuar — o problema. No caso, a discussão é sobre a Dívida Bruta do Governo Geral. Ela representa o montante total de débitos do governo (União, Estados e Municípios, incluindo o INSS).
Por que é importante
Os economistas estão sempre de olho no crescimento da dívida. Na prática, à medida que ela cresce, diminui a capacidade de investimento do governo, mas não é só isso. Quanto maior o endividamento, os investidores exigem juros maiores (e/ou prazos menores de vencimento) para comprar os títulos públicos, com os quais o governo se financia. Nesse contexto, os juros sobem. Juros mais salgados, como se sabe, diminuem o consumo, a atividade e, por consequência, o crescimento da economia.
“Superteto”
Para solucionar o problema, o economista Fábio Giambiagi, também pesquisador do FGV Ibre, propõe a criação de um “Superteto”. A ideia é criar um conjunto de regras que corrija as falhas do “Teto de Gastos” de Temer/Bolsonaro e do “Arcabouço Fiscal” do governo Lula.
Para Giambiagi, as normas anteriores não continham erros “em si”, mas havia inconsistências de origem. Elas ocorriam entre as regras gerais e as leis específicas que as complementaram.
Por isso, o economista defende uma “Super PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, que coloque no mesmo dispositivo (no caso, constitucional) tanto a proposta geral de gasto a ser adotada pelo governo como as regras específicas (como salário mínimo, vinculações etc.) que devem ser ajustadas à “regra mãe”.
“Picaretagem”
Ele observa que, para funcionar, o “Superteto” tem de estabelecer um limite efetivo e não apenas fazer referência a uma parte do gasto, acima do qual vão sendo “empilhadas despesas determinadas pela criatividade legislativa, no chamado ‘extrateto’, ou seja, ‘acima do Teto’”, estratégias que Giambiagi define como “picaretagem”.
No caso do “arcabouço fiscal”, nota Rafael Barbosa, houve um déficit primário de R$ 60 bilhões em 2025. “Mas cerca de R$ 20 bilhões ficaram fora desse valor”, diz. “Com a retirada desse valor da conta, a meta do arcabouço foi atingida, mas isso não quer dizer que não foram gastos R$ 60 bilhões. E é esse valor que vai para a contabilidade da dívida.”
“Tanto no Teto como no Arcabouço os dispositivos de excepcionalidade foram a forma que os políticos encontraram de, na prática, não respeitar a ideia de uma restrição. Mas aquilo era um vício de nascença”, diz Giambiagi. “Quero eliminar essa possibilidade e estabelecer uma restrição fiscal efetiva. Se alguém quiser aumentar o gasto na rubrica “X”, não há nenhum problema, pode aumentar, mas vai ter de definir de qual é a rubrica virá o dinheiro.”
“Sem motosserra”
Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, considera que o aumento da dívida soa ainda mais grave, dado o contexto macroeconômico.
“A dívida avança, quando a economia cresce acima de 3% ao ano e o desemprego desaba”, diz. “Ou seja, deveríamos estar num ciclo de redução do endividamento e não de seu aumento. E no governo Lula 3, os juros da dívida saltaram de 5,9% do PIB para 8,5% do PIB, desde 2023.”
Holland observa que, em 2022, os juros da dívida eram de R$ 586 bilhões. Em maio, atingiram R$ 1,1 trilhão. “É uma luta inglória: os juros sobem para conter inflação, causada em grande parte por uma política fiscal expansionista, e esse processo alimenta a dívida pública com juros altos”, afirma. “E as despesas continuam aumentando em termos reais. Os últimos dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que os gastos cresceram 14,2% até abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O fato é que, considerando todos os números, estamos flertando com uma crise fiscal.”
Para resolver o entrave, diz Holland, “uma das coisas importantes é aprender que não adianta usar uma motosserra”. “É inútil chegar em 2027, depois das eleições, e fazer o ajuste fiscal mais rigoroso do mundo, cheio de sacrifícios para toda a sociedade”, afirma. “Isso não serve para nada se, no ano seguinte, o governo mantiver despesas, além de políticas públicas como o crédito direcionado e os fundos regionais constitucionais, que irrigam a economia com recursos.”
Holland defende um programa de consolidação fiscal de longo prazo, baseado mais em corte de gastos do que no aumento da arrecadação. “A notícia boa é que, dessa forma, não há sacrifício instantâneo da sociedade”, afirma. “A má é que precisamos de mudanças que podem demorar 10, 15, 20 anos.”
Superávits
Para Alexandre Andrade, diretor da IFI, o órgão técnico ligado ao Senado, o principal fator que explica a perspectiva de evolução da dívida é a capacidade — no caso, incapacidade — de o governo de gerar resultados primários (a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida) positivos. “Mas, no último relatório que publicamos, em junho, não estimamos a realização de superávits em nenhum ano do horizonte de projeção”, diz. O detalhe é que esse “horizonte de projeção” vai até 2036. Ou seja, a situação pode se estender por 10 anos.
Para reduzir a trajetória de crescimento da dívida pública, Andrade acredita que seria inócua a formulação de um novo conjunto de normas fiscais, como o Teto e o Arcabouço. “O Brasil já mostrou que não consegue cumprir regras”, diz. “Elas são definidas, mas, depois de um tempo, quando começam a constranger e a incomodar, são alteradas ou descumpridas com a aprovação de novas leis.”
Novas reformas
Na avaliação de Andrade, assim como dos outros economistas ouvidos pelo Metrópoles, é preciso cortar gastos e, em paralelo, aumentar a arrecadação, embora essa segunda vertente tenha limites. “No caso dos cortes, isso envolve a redução de gastos obrigatórios, com uma discussão de nova reforma da Previdência, com o eventual aumento da idade mínima e a inclusão de grupos como militares e trabalhadores rurais, principalmente.”
Para engordar as receitas, ou seja, a arrecadação, o economista da IFI acredita que há espaço para a revisão de benefícios tributários e incentivos para diversos setores. “Mas, hoje, o que se discute, no entanto, é a ampliação dos limites do Simples Nacional (o regime tributário criado para micro e pequenas empresas), o que vai ampliar a renúncia fiscal”, afirma.
Paz relativa
Rafael Barbosa, do FGV Ibre, observa que os investidores estão atentos ao problema, mas não acreditam na definição de medidas no curto prazo para conter o crescimento da dívida pública. Algo que cria uma sensação de paz relativa, mas transitória. “Acho que o pensamento do mercado é do tipo ‘vamos deixar passar a eleição, porque nada vai ser resolvido até lá’”, afirma. “Mesmo porque, dada a situação atual, qualquer decisão terá de ser bastante efetiva.”