Congresso tem só 2 semanas para decidir temas como 6x1 e pautas-bomba

O Congresso Nacional entra nas duas últimas semanas de trabalho antes do recesso parlamentar com uma série de propostas de interesse do governo e de forte impacto fiscal ainda sem definição.

A pausa começa em 18 de julho e termina em 31 do mesmo mês. O retorno formal está previsto para 1º de agosto, mas o calendário eleitoral deve esvaziar os plenários da Câmara e do Senado durante a maior parte do segundo semestre.

Na Câmara dos Deputados, estão previstas apenas duas semanas de sessões presenciais durante a campanha eleitoral: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Nos demais períodos, a tendência é de redução das atividades no plenário, com os deputados concentrados nas campanhas nos estados.

Na prática, o calendário deixa uma janela curta para que o Congresso avance em temas como o fim da escala 6×1, as propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba e a mudança nas regras para o Microempreendedor Individual (MEI).

Antes do recesso, as duas últimas reuniões de líderes da Câmara estão previstas para as próximas terças-feiras, 7 e 14 de julho.

Pressão sobre o Senado

Uma das principais pendências está no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, mas ainda depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para avançar na Casa.

A mudança na jornada de trabalho é uma das bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. Apesar da pressão do governo, de centrais sindicais e de parlamentares, Alcolumbre tem demorado a definir a tramitação da proposta.

Nos bastidores, a resistência é vista como mais um capítulo do imbróglio entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto. O desgaste começou com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de abril. O nome recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários.

A relação piorou quando o Senado avançou com propostas de alto impacto fiscal, apesar dos pedidos da equipe econômica do governo para que as votações fossem suspensas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a procurar Alcolumbre, mas não conseguiu impedir o avanço dos textos.

Pautas-bomba

As chamadas pautas-bomba somam impacto estimado de cerca de R$ 215 bilhões. Entre elas está o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. A Fazenda calcula um custo de R$ 140 bilhões em dez anos. Como o Senado alterou a proposta, o texto voltou à Câmara.

Outra matéria eleva para R$ 13,6 mil o piso de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A estimativa da equipe econômica é de um impacto de R$ 47 bilhões. O Senado também avançou com a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que pode ampliar em R$ 27 bilhões o déficit atuarial da Previdência.

Integrantes do governo apostam na Câmara para alterar as propostas antes que sejam enviadas à sanção de Lula. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o Executivo tem mais interlocução com Hugo Motta (Republicanos-PB) do que com Alcolumbre.

O calendário apertado também afeta o projeto que muda as regras do MEI. Motta informou aos líderes que vai apensar a proposta enviada pelo governo a outro texto que já tramita na Câmara e pode causar um impacto de R$ 50 bilhões.

O projeto do Executivo eleva gradualmente o limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários.

O impacto de R$ 50 bilhões, no entanto, está ligado ao texto mais amplo em análise na Câmara, que estende o aumento dos limites a todas as categorias do Simples Nacional. O projeto do governo restringe a mudança aos microempreendedores individuais e foi enviado como alternativa à proposta considerada uma bomba fiscal pela Fazenda.