A Justiça de São Paulo condenou um centro automotivo de São Vicente, no litoral paulista, ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por realizar serviços não solicitados pelos clientes e cobrar preços “exorbitantes” por eles.
A sentença foi proferida pelo promotor José Antônio Cabral Garcia, que condenou duas empresas do mesmo grupo econômico por “padrão de conduta comercial abusivo”. Segundo a ação, o centro automotivo atraía clientes com anúncios de pneus em promoção mas, quando os automóveis entravam na oficina, outros serviços que não foram solicitados eram realizados sem autorização prévia dos proprietários.
Leia também
Em alguns dos casos, os carros foram parcialmente desmontados sob justificativa de algum problema mecânico grave e os motoristas sentiam-se “pressionados a contratar reparos adicionais, frequentemente superfaturados” para conseguir reaver os veículos.
A investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) também identificou práticas de venda casada, utilização de peças usadas, defeituosas ou incompatíveis com as especificações dos fabricantes, negativa de garantia e recusa em reparar danos causados durante a permanência dos veículos no local.
A condenação determina que as duas empresas fiquem proibidas de realizar qualquer serviço sem autorização prévia do consumidor, que forneçam orçamento detalhado antes da execução de qualquer trabalho e prestem informações claras sobre a efetiva necessidade dos reparos.
O processo teve início com a ação individual de uma consumidora. Ela procurou o centro automotivo para trocar pneus e realizar serviços orçados em R$ 350, mas foi cobrada por um valor de R$ 11,7 mil pelas intervenções executadas sem sua autorização.