O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3/7) a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) e de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de cancelar as autorizações, Moraes determinou a apreensão da pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro, além de todas as demais armas vinculadas ao registro de CAC dele. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente do GSI, ocorrida em 15 de junho. O episódio levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar eventual prática de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Entenda o caso
- A arma foi apreendida em 15 de junho por policiais militares, no Pistão Norte, em Taguatinga.
- O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao GSI.
- Em depoimento, o policial militar responsável pela abordagem relatou que o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e, após ser questionado pelos agentes, informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
- Segundo o agente, a arma foi entregue a ele, em 15 de junho, para verificação de uma falha mecânica. A intenção, ainda de acordo com o depoimento, era concluir o serviço e devolver o armamento no dia 16.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena. No entanto, o ministro observou que a condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse e do porte de armas de fogo, entendimento também defendido pela PGR.
Na decisão, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do registro de CAC, com a apreensão de dez armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas. Também ordenou que a Polícia Federal adote as providências para efetivar o cancelamento das autorizações e recolher o armamento.
Prisão domiciliar mantida
Na mesma decisão, Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que havia sido concedida em março por causa de um quadro de broncopneumonia bacteriana.
O prazo inicial de 90 dias terminou na semana passada, e a defesa pediu a manutenção da medida alegando que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e ainda necessita de acompanhamento médico.
O ministro afirmou que os relatórios médicos apresentados pela defesa indicam melhora clínica, mas entendeu que a continuidade da prisão domiciliar ainda é razoável diante das condições de saúde do ex-presidente.
Segundo Moraes, como não ficou comprovada a prática de falta grave durante o período, permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida humanitária.
Moraes também advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer das medidas cautelares impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.