O ministro Alexandre de Moraes (STF) afirmou, em decisão assinada nesta sexta-feira (3/7), que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora clínica durante o período em que cumpre prisão domiciliar humanitária. O trecho consta do despacho em que o ministro manteve o ex-presidente em prisão domiciliar e analisou o pedido da defesa para prorrogação da medida.
Moraes citou os relatórios médicos semanais apresentados pela defesa e escreveu que “não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, não somente em relação à ‘broncopneumonia aspirativa’, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais juntados aos autos pela Defesa”.
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O que diz a decisão
Além de manter a prisão domiciliar humanitária, Moraes concluiu que não ficou comprovada a prática de falta grave durante o período em que Bolsonaro esteve em casa. O ministro também revogou o porte de arma do ex-presidente, cancelou seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e determinou a apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome.
A decisão cita manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo a qual a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo, requisito que exige, entre outros pontos, que o interessado não responda a inquérito policial ou processo criminal.
Com base nesse entendimento, Moraes determinou que a defesa entregue os armamentos à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal em até 48 horas.
O despacho também prevê que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares poderá resultar no retorno do ex-presidente ao regime fechado.