A empresa TCM Construções Ltda., apontada pela Polícia Federal (PF) como vencedora recorrente das licitações investigadas na Operação Acesso Negado, mantinha apenas um vínculo empregatício registrado em todo o seu histórico.
Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, esse vínculo era de Gisela Muller, identificada como cônjuge do sócio da empresa, e ocorreu entre junho de 2020 e setembro de 2021, período anterior às obras investigadas.
A informação consta na representação da PF, ao qual a coluna teve acesso, utilizada para embasar a operação deflagrada nesta sexta-feira (3/7), que apura suspeitas de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix destinadas aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima.
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De acordo com o documento, durante o período investigado a empresa ainda utilizava a razão social M L de M Muller. A PF afirma que o endereço informado pela pessoa jurídica coincide, “ao que tudo indica”, com o endereço declarado pelo casal Muller, em Boa Vista (RR), indicando possível sobreposição de domicílio.
O texto também aponta que a empresa declarou capital social de R$ 3,5 milhões, embora não possua imóveis registrados em seu nome, e mantinha 25 atividades econômicas secundárias (CNAEs), incluindo construção de rodovias, controle de pragas agrícolas, gestão de redes de esgoto, comércio atacadista de sementes e coleta de resíduos perigosos.
Apesar da quantidade de atividades, os investigadores registram que houve apenas um único vínculo empregatício em todo o histórico da empresa.
A representação afirma que a TCM “sagra-se vencedora recorrente” das licitações investigadas e sustenta que os indícios encontrados, como o histórico de atividades econômicas, o quadro de pessoal, o capital social, a rede societária do sócio e referências a obras inacabadas em outros locais, apresentam “traços usuais de empresa de fachada em esquemas de contratação pública”.
Entenda
A Operação Acesso Negado investiga a aplicação de aproximadamente R$ 90 milhões em emendas Pix destinadas aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima.
Os recursos foram indicados pelos parlamentares Nicoletti (PL-RR), Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal. Segundo a PF, nenhum deles é alvo da investigação porque, até o momento, não foram encontrados indícios de participação direta nas irregularidades apuradas.
As investigações tiveram início após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de falhas na aplicação dos recursos, obras paralisadas, problemas de transparência e possíveis irregularidades em licitações realizadas pelos municípios.