A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta quarta-feira (1°/7), que a decisão dos Estados Unidos de sancionar pessoas e empresas brasileiras por elo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) “suscita preocupação”. A medida do Departamento de Tesouro dos EUA foi anunciada mais cedo.
“Medidas unilaterais suscitam preocupação, uma vez que podem ser sucedidas por providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”, disse a pasta. Na nota, a secretaria também afirma que a “decisão não surpreende o governo brasileiro”, pois já era esperada após a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas.
A pasta defende que decisões como estas não deveriam ser tomadas de forma unilateral e sim respeitar a cooperação internacional. “O combate ao crime organizado transnacional não deve servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsiderem a cooperação jurídica internacional e os tratados internacionais em vigor”, afirma.
De acordo com a secretaria, as medidas “podem gerar efeitos indiretos relevantes sobre instituições financeiras estrangeiras, inclusive brasileiras, em razão do risco de restrições regulatórias e eventual exposição a sanções secundárias”.
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Pessoas e empresas sancionadas pelos EUA
A decisão dos EUA atinge dois brasileiros, Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, e três empresas: Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda, Wave Construções Inteligentes Ltda e Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (Portugal).
Pela determinação, todos os bens e ativos sob jurisdição dos EUA devem ser sancionados. Além disso, os cidadãos e as empresas dos EUA ficam proibidos de fazer negócios com eles, e as instituições financeiras estrangeiras que realizarem transações relevantes com os sancionados também podem sofrer sanções secundárias.
Segundo o Departamento do Tesouro, a ação é o resultado de uma investigação coordenada e liderada pela Força-Tarefa de Segurança Interna (HSTF, na sigla em inglês), envolvendo o Escritório de Campo do FBI em Miami e a Seção de Lavagem de Dinheiro, Narcóticos e Confisco do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).
Também é citado uma operação da Polícia Federal do Brasil que revelou um esquema de lavagem de dinheiro baseada em comércio controlada pelo PCC, utilizando uma rede chinesa de distribuição de eletrônicos e uma plataforma chinesa de comércio eletrônico para lavar mais de US$ 190 milhões em sete meses.