Cerca de 500 mil pessoas que teriam direito a um cashback do Imposto de Renda (IR) vão ficar sem a restituição por não possuírem uma chave Pix cadastrada no próprio CPF.
Isto acontece porque a Receita Federal realiza neste ano um projeto-piloto. O órgão vai gerar automaticamente uma Declaração do IR para pessoas que têm direito de receber uma restituição de até R$ 1.000,00 e que não apresentaram o formulário eletrônico. No entanto, só serão elegíveis a receber as pessoas que possuem uma chave Pix CPF.
O coordenador do Imposto de Renda, José Carlos de Fonseca, explicou que a chave Pix é o único meio que promove segurança para o pagamento.
“Nós ficamos receosos de pagar por meio da conta bancária, por exemplo. Tememos o risco de haver fraude”, disse Fonseca.
Sem o projeto-piloto deste ano, as pessoas que teriam direito à restituição só receberiam caso enviassem o formulário eletrônico.
Ao todo, a Receita estimou inicialmente que 4 milhões de pessoas poderiam receber o cashback. Na última análise, foi verificado que 87% tinham chave Pix CPF e outras 13% não. É este grupo que ficará sem o benefício.
Consulta e pagamento
A Receita Federal abre na próxima quarta-feira (8/7), a partir das 9h, a consulta a este lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Têm direito a essa restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
O depósito está previsto para o próximo dia 15 e o valor a ser restituído deve somar R$ 500 milhões em restituições.
Quem tem direito
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025.
Não apresentaram declaração por iniciativa própria. - Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024.
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte.
- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.