A audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que discutirá, no dia 6 de julho, a proposta de taxar produtos brasileiros em 25% tem ao menos 13 inscritos que pretendem discursar a favor das taxas. A sessão é aberta para empresários e membros da sociedade civil, e tem 84 pessoas inscritas, até então.
Entre os participantes, estão o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e o influenciador Paulo Figueiredo, ambos com participação individual no processo.
Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que ao menos 13 dos 84 inscritos manifestaram interesse em defender as tarifas contra o Brasil.
O grupo de pessoas que pretende defender a taxação é composto por empresas e associações norte-americanas que alegam sofrer prejuízo com o mercado brasileiro. Eles representam segmentos variados, como o etanol, proteína bovina e produção de aço. Veja a lista completa:
- Obelisk Tech Systems Inc: empresa norte-americana de tecnologia e engenharia focada em infraestrutura de IA de alta confiabilidade, logística autônoma e conformidade com regulamentações federais;
- Cleveland-Cliffs Inc: empresa norte americana que está entre as maiores produtoras de aço laminado plano e fornecedora de pelotas de minério de ferro para diversos setores, principalmente o automotivo;
- Fundo Jurídico de Ação de Pecuaristas e Criadores de Gado da América (R-CALF USA): associação que representa cerca de 4 mil pecuaristas de gado bovino e ovinos em 42 estados dos EUA;
- Steel Manufacturers Association: maior associação siderúrgica dos Estados Unidos e representante da indústria siderúrgica de forno elétrico a arco (EAF), responsável por 70% da produção nacional de aço nos EUA, atualmente;
- Energy Workforce & Technology Council: associação que reúne empresas de serviços e tecnologia para os setores de petróleo e gás;
- Growth Energy: associação norte-americana que representa produtores de etanol;
- National Corn Growers Association (NCGA): associação que reúne produtores de milho dos EUA, fortemente ligados à indústria do etanol;
- Sugarbeet Growers Association (ASGA): associação que representa os produtores de beterraba-sacarina;
- U.S. Beet Sugar Association (USBSA): associações que representam os produtores do açúcar de beterraba;
- United States Cattlemen’s Association: associação voltada para pecuaristas com forte atuação no congresso norte-americano;
- Coalition of American Millwork Producers: associação comercial que reúne os principais fabricantes de peças de madeira dos EUA;
- Mesabi Metallics: uma mineradora e produtora de pelotas de minério de ferro de alta qualidade controlada pelo Grupo Essar — conglomerado multinacional indiano;
- U.S. Grains & BioProducts Council: entidade ligada ao agronegócio e bioprodutos americanos.
O levantamento leva em consideração as empresas que estão cadastradas para a audiência no portal do USTR. A reportagem analisou as argumentações enviadas pelos inscritos em documentos que ficam disponíveis no portal do órgão norte-americano.
Tarifas contra o Brasil
- As tarifas contra o Brasil foram sugeridas pelo USTR após investigação comercial contra produtos brasileiros. O órgão acusa o Brasil de políticas comerciais consideradas desleais;
- De acordo com o USTR, o Brasil adota práticas desleais nas áreas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, assim como supostas tarifas preferenciais, falhas no combate à corrupção e à proteção da propriedade intelectual, restrições ao mercado de etanol e promoção e falta de repressão ao desmatamento ilegal;
- As alíquotas, contudo, foram sugeridas pela pasta e antes de serem implementadas precisam passar pela fase da audiência;
- Esse processo se concentra na fase de manifestações formais com empresas, associações e pessoas físicas interessadas em apresentar argumentos sobre os impactos das medidas em discussão;
- A audiência integra o rito da Seção 301, mecanismo da legislação comercial dos Estados Unidos que permite avaliar práticas consideradas injustificáveis ou discriminatórias e que pode embasar, ao final, recomendações de medidas comerciais, como a aplicação de tarifas adicionais.
O que as empresas dos EUA alegam
A maioria das empresas que manifestaram interesse em defender as tarifas apresentou argumentações que vão de encontro às do USTR. Um dos exemplos é o caso do etanol. Associações e empresas ligadas ao setor de combustíveis afirmam enfrentar concorrência desleal no mercado brasileiro.
Elas criticam, também, políticas do governo federal, como o RenovaBio, alegando que o programa beneficia produtores brasileiros e cria barreiras para o etanol importado.
Outro setor que se posiciona a favor das tarifas é o da pecuária. Nas justificativas enviadas ao USTR, associações norte-americanas afirmam que os produtores brasileiros não conseguem rastrear integralmente a cadeia de produção da carne bovina, o que, segundo elas, abre margem para a criação de gado em áreas desmatadas e para o uso de trabalho forçado.
Na avaliação dessas entidades, isso reduz os custos de produção da carne brasileira e gera uma concorrência desleal em relação aos produtores dos Estados Unidos. O Fundo Jurídico de Ação de Pecuaristas e Criadores de Gado da América (R-CALF USA) afirma ainda que pretende pedir a retirada dos cortes de carne bovina da lista de isenções das tarifas.
O fundo chegou a mobilizar os associados para enviarem ao USTR manifestações favoráveis às tarifas (veja imagem acima). “O ponto importante é que o USTR receba uma mensagem inequívoca dos produtores de gado americanos de que a importação contínua de carne bovina do Brasil está prejudicando a indústria pecuária dos EUA”, diz a convocação.
Governo não participa da audiência
O governo Lula não participará oficialmente da audiência. A avaliação por parte do Itamaraty e do Palácio do Planalto é que não faz sentido o governo, que tem um canal de diálogo direto com o governo de Donald Trump para tratar sobre as tarifas, discursar em uma audiência destinada à sociedade civil.
A embaixada do Brasil em Washington, contudo, vai acompanhar as sessões e os discursos do dia. O governo brasileiro também vai monitorar a audiência, sobretudo o discurso de Flávio Bolsonaro.
Por outro lado, há dezenas de associações, entidades e empresas brasileiras — e também americanas — que pretendem testemunhar contra as tarifas, alegando que as taxações trazem prejuízos para empreendedores e para a população norte-americana.
Esses representantes da sociedade civil que vão se opor às tarifas também devem rebater as críticas e justificativas apresentadas pelo USTR para taxar produtos brasileiros.