Um projeto de lei que institui o programa “Tarifa Zero Estudantil” no Distrito Federal foi aprovado, nesta terça-feira (30/6), na Câmara Legislativa (CLDF).
A medida, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), altera a Lei de número 4.462, de 2010, para garantir que estudantes beneficiários do passe livre possam utilizar o transporte público coletivo em qualquer trajeto de seu interesse, e não apenas para frequentar as instituições de ensino.
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O programa assegura o direito à gratuidade em todas as modalidades do serviço básico de transporte, o que inclui ônibus, micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos.
Entretanto, o texto aprovado estabelece uma regra clara: as passagens da Tarifa Zero Estudantil não podem ser utilizadas durante o horário das aulas. Além disso, aplicam-se ao novo programa os mesmos deveres e sanções já previstos na legislação do Passe Livre Estudantil.
O objetivo é que essa ampliação funcione como um novo degrau para a futura implementação da tarifa zero para toda a população do Distrito Federal.
Foco na formação integral e cidadania
A justificativa central do projeto é que a educação não deve se limitar ao espaço da sala de aula. Conforme a proposta, ao permitir o deslocamento gratuito para outros fins, o Estado busca ampliar o acesso dos estudantes a cultura e lazer, esportes, relações sociais
Para garantir a execução do programa, as despesas serão custeadas integralmente com recursos do Tesouro do Distrito Federal. A estimativa é de um investimento anual de R$ 54 milhões.
O autor da proposta argumenta que o valor é “perfeitamente factível e suportável” pela arrecadação do DF. Apreciado no Plenário da Casa, o texto segue agora para sanção da chefe do Executivo local.