Belo Horizonte – Oito anos após a denúncia, a Justiça de Minas Gerais condenou um guarda municipal de Belo Horizonte pelo crime de racismo. A sentença reconheceu que a frase “preto bom é preto morto”, proferida durante um seminário promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, configura discriminação racial nos termos da Lei nº 7.716/1989.
O episódio ocorreu em novembro de 2018, durante um seminário sobre segurança pública, racismo e prevenção da letalidade de jovens negros. Na ocasião, a jornalista, pesquisadora e especialista em relações raciais Etiene Martins, então gerente de Prevenção à Criminalidade e Letalidade Juvenil da Prefeitura de Belo Horizonte, denunciou ter sido vítima da violência racial praticada pelo guarda municipal Luzardo Paulo da Cruz Damascena.
Na sentença, o magistrado concluiu que a autoria e a materialidade do crime ficaram comprovadas, afastando o argumento da defesa de que a declaração teria sido uma brincadeira ou estaria fora de contexto. O juiz destacou que o crime de racismo não atinge apenas a vítima direta, mas toda a coletividade negra, por violar a igualdade racial e a dignidade humana.
A condenação vem após uma tramitação judicial iniciada em 2019, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Durante o processo, a acusação chegou a ser rejeitada em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o recebimento da denúncia, permitindo o prosseguimento da ação penal até a condenação.
Para Etiene Martins, a decisão representa um marco na responsabilização criminal por crimes de racismo.
“Esta condenação não repara os danos que sofri ao longo desses anos, mas estabelece algo fundamental: o racismo tem consequências. Durante muito tempo tentaram inverter a lógica dos fatos, como se denunciar o racismo fosse mais grave do que praticá-lo”, e completa:
“Hoje, a Justiça reafirma que denunciar uma violência racial é um ato de cidadania”
Ela destaca que a condenação também produz efeitos concretos para o condenado. “A pessoa deixa de ser réu primário e perde benefícios previstos para quem nunca foi condenado criminalmente. Isso demonstra que o crime foi tratado como deve ser tratado pela Justiça”, disse.
Segundo Etiene, a decisão também busca incentivar outras vítimas a romperem o silêncio. “Durante muito tempo fiquei paralisada diante da violência que sofri. Procurei meus superiores, levei o caso à Corregedoria, mas fui informada de que não havia dolo. A falta de providências dentro da instituição me motivou a registrar a ocorrência na Polícia Civil. Foi esse caminho que levou à condenação”, relembrou.
Apesar da vitória na esfera criminal, Etiene afirma que a busca por reparação continua. A jornalista e professora da Universidade Federal do rio de Janeiro (UFRJ), informou que ingressará com uma ação na esfera cível para pleitear indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da violência sofrida no ambiente de trabalho.
Atualmente radicada no Rio de Janeiro, Etiene Martins coordena o projeto Casa da Igualdade Racial, iniciativa implantada em seis cidades brasileiras – Salvador, Fortaleza, Pelotas, Contagem e Itabira -. Doutoranda da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também atua como pesquisadora e professora universitária, desenvolvendo estudos sobre a representação das mulheres negras nos monumentos públicos. Em Belo Horizonte, participou da inauguração das primeiras estátuas da filósofa Lélia Gonzalez e da escritora Carolina Maria de Jesus na capital mineira.
A decisão judicial ainda cabe recurso. A defesa do homem condenado não se manifestou. O espaço está aberto.