É esperado para esta terça-feira (30/6) um pronunciamento da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a ordem do presidente Donald Trump que limita a cidadania norte-americana por nascimento no país.
Trata-se do julgamento conhecido como “Trump x Barbara”. A mulher, que teve o sobrenome preservado, é uma imigrante hondurenha residente de New Hampshire e que moveu uma ação contra o governo ao saber que estava grávida do quarto filho e que ele nasceria em território norte-americano, mas sem direito à cidadania.
Trump assinou a ordem executiva, que restringe a cidadania automática para bebês nascidos de pais que estejam nos EUA ilegal ou temporariamente (como estudantes, turistas e pessoas com visto de trabalho), no primeiro dia em que assumiu seu segundo mandato, em janeiro do ano passado.
- Em abril ele reiterou seu interesse na questão ao comparecer pessoalmente na fase de audição dos argumentos sobre o tema, em uma atitude sem precedentes, já que foi a primeira vez que um presidente acompanhou in loco um julgamento na Suprema Corte.
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Entenda
O que está em questão é a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1868, que garante não só a cidadania por nascimento a todos os nascidos no país, como a igualdade de proteção perante a lei. A emenda também pôs fim à escravidão, ao anular uma decisão que impedia pessoas de ascendência africana de serem cidadãs americanas.
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem.”
Segundo o governo Trump, a expressão “sujeito à jurisdição do país” significa que nascer nos EUA não é suficiente para garantir a cidadania.
- No final do século XIX, a lei foi ampliada para filhos de imigrantes, após Wong Kim Ark, filho de chineses que nasceu em São Francisco, ter viajado para visitar os pais na China e ser impedido de retornar aos EUA.
De acordo com o Instituto de Políticas de Migração, dos EUA, estima-se que 255 mil crianças nascidas anualmente de pais não cidadãos norte-americanos perderiam seu status legal sob a nova ordem e seriam consideradas apátridas, caso não conseguissem cidadania em outro país.