A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a valer como documento de entrada em países do Mercosul e estados associados. A formalização do reconhecimento deve ser feita durante a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), que antecede a Cúpula de chefes de Estado do bloco, na próxima semana.
O documento será assinado na segunda-feira (29/6), durante o encontro a nível ministerial. Com isso, a CIN será aceita para ingresso nos seguintes países:
- Argentina
- Paraguai
- Uruguai
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana
- Peru
- Suriname
Disponibilizada em formato físico e digital, a CIN substitui gradualmente o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação. Saiba como emitir.
De acordo com a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na ocasião também deve ser fechado um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica. A partir do tratado, os membros do Mercosul passam, por exemplo, a reconhecer as assinaturas e autenticações feitas via gov.br.
Além disso, o Brasil vai propor aos países um pacto de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. A medida dá continuidade aos trabalhos da estratégia contra o crime organizado transnacional, firmado no ano passado durante a Cúpula em Foz do Iguaçu.
“Estamos avançando nessa área de segurança cidadã e de proteção às milheres, que é um tema que está, infelizmente no nosso dia a dia”, ressaltou a embaixadora.
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Comércio
Outro tema central da Cúpula será os acordos comerciais que estão em discussão no bloco. Na ocasião, ocorrerá o lançamento das negociações do tratado de livre comércio entre Mercosul e Japão. O tema foi abordado em uma reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, em 16 de junho. Agora, os países devem dar início formalmente às tratativas.
O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond, ressaltou que atualmente o bloco tem uma gama de acordos em processos de negociação. Além do Japão, há conversas com Canadá, Emirados Árabes, Vietnã, Índia, Coreia do Sul, entre outros.
“São negociações contínuas, mas que na cúpula e no CMC, certamente serão objeto de discussão entre as autoridades”, destaca Fox-Drummond.