O arcabouço fiscal ajudou a suavizar o aumento da dívida pública, nos últimos quatro anos, mas não foi suficiente para estabilizá-la. Para Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, o próximo governo terá de enfrentar esse desequilíbrio com menos ajuda das condições que favoreceram a arrecadação nos últimos anos.
O ciclo de crescimento econômico que permitiu uma arrecadação elevada mostra sinais claros de esgotamento, segundo o economista. A economia conseguiu avançar aproveitando trabalhadores disponíveis, capacidade produtiva ociosa e espaço para ampliar o crédito. Agora, porém, essas folgas diminuíram. Nas condições atuais, crescer mais se torna mais difícil e pode pressionar a inflação.
Enquanto a receita aumentava, os gastos públicos também subiram, inclusive as despesas obrigatórias. Se a arrecadação perder força, esses compromissos não recuam automaticamente – e o endividamento aumentaria rapidamente.
A advertência de Megale é que, se o governo não fizer um ajuste das contas mais forte, a inflação fará. “No fundo, quando você tem um desequilíbrio fiscal, o risco inflacionário está sempre em volta. Se você não conseguir pagar as contas ajustando despesa e receita, a inflação acaba fazendo esse trabalho”, afirma.
Megale discutiu o cenário com Clara Sodré e Fabiano Cintra no episódio 199 do Outliers InfoMoney.
Por que o superávit importa para a dívida
Para conter o endividamento, o governo precisa melhorar a diferença entre o que arrecada e o que gasta. O superávit primário é a sobra antes do pagamento de juros: ajuda a cobrir esse custo e reduz a necessidade de novos empréstimos.
Não basta, porém, produzir qualquer superávit. Para estabilizar a dívida em relação ao tamanho da economia, o resultado precisa ser suficiente diante do custo dos juros e do ritmo de crescimento do país. É por isso que chegar perto do equilíbrio entre receitas e despesas primárias não resolve, por si só, o problema.
Há dois caminhos para melhorar esse saldo: aumentar a arrecadação ou reduzir as despesas e seu ritmo de expansão. O governo se apoiou sobretudo no primeiro, favorecido pelo crescimento econômico e pelas receitas associadas às commodities. Na avaliação de Megale, houve algum esforço fiscal, mas o resultado ainda permite que a dívida continue crescendo.
O arcabouço fiscal impõe limites ao avanço das despesas e metas para o resultado primário. Segundo Megale, porém, os resultados próximos do equilíbrio dentro desses parâmetros não abrangem toda a pressão sobre as contas. Ele cita precatórios e operações financeiras, além do custo dos juros. Assim, cumprir a regra não garante que a dívida se estabilize.
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A folga que permitia crescer está menor
O Brasil chegou a crescer a ritmos de 3% a 3,5% nos últimos anos, lembra Megale. Havia capacidade de produção e trabalhadores disponíveis. Além disso, o crédito partiu de um nível mais baixo. Assim, era possível ampliar a atividade sem encontrar imediatamente os mesmos limites de custo, reforçando a arrecadação.
Agora, o desemprego está no menor patamar da série histórica, a capacidade ociosa foi reduzida e famílias e empresas estão mais endividadas. A expansão encontra dificuldade para contratar e produzir, enquanto o peso das dívidas limita a disposição de consumir e investir.
“Agora, a gente tem desemprego já bem baixo, tem dificuldade de conseguir mão de obra. Os custos trabalhistas estão subindo”, afirma Megale.
O limite, portanto, está na capacidade de repetir um crescimento forte e pouco inflacionário. Megale estima que a economia termine 2026 com expansão perto de 1%, abaixo do esperado inicialmente.
O endividamento ainda pode intensificar a desaceleração se consumidores e empresas reduzirem mais rapidamente seus gastos.
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Arcabouço fiscal depende também de receitas que podem mudar
O petróleo e as demais commodities trouxeram outro apoio às contas. As exportações recordes e os preços elevados favoreceram a entrada de recursos e a arrecadação. Mas essas condições dependem de mercados internacionais que o governo brasileiro não controla.
“A valorização das commodities gerou mais arrecadação e nós gastamos esse dinheiro”, diz Megale.
A receita adicional acompanhou uma expansão das despesas. Portanto, uma queda das cotações não desfaz os compromissos assumidos. “Se o preço cai, as despesas não vão cair na mesma proporção, as despesas são mais rígidas, e aí o buraco pode aparecer”, afirma.
Uma queda moderada do petróleo pode aliviar a inflação e favorecer a economia global. O risco fiscal, porém, está numa mudança mais intensa, que retire receitas e pressione o câmbio. O apoio que hoje ajuda a sustentar as contas pode diminuir justamente quando o crescimento doméstico já perdeu força.
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Menos espaço na receita aumenta a importância dos gastos
A receita não precisa cair para que o ajuste fique mais difícil. Basta que ela deixe de avançar no ritmo necessário para acompanhar os gastos e produzir um superávit maior.
Por isso, conter as despesas reduz a dependência de novas rodadas de crescimento e de preços elevados das commodities. Quanto maior o esforço pelo lado dos gastos, menor a necessidade de contar com receitas adicionais para melhorar o saldo das contas.
O próximo governo terá de definir como enfrentar essa diferença. Megale considera possível manter as linhas gerais do arcabouço fiscal. “Você pode tomar uma linha um pouquinho mais apertada para estabilizar a dívida”, afirma.
A escolha dependerá da orientação da equipe econômica, ainda em definição. No diagnóstico de Megale, o arcabouço fiscal, na condução atual, não interrompe a escalada do endividamento.
“O grande desafio para o próximo mandato é dar mais visibilidade de como, em algum momento, essa dívida vai se estabilizar”, afirma.
Sem ajuste fiscal, a pressão pode chegar à inflação
Megale recorda que o Brasil já viveu períodos de inflação alta em consequência de contas desequilibradas. O alerta ganha peso porque o país já enfrenta pressões sobre os preços, com petróleo e alimentos mais caros, depreciação cambial e custos domésticos elevados.
Assim, a desaceleração não garante que o Banco Central consiga baixar os juros. A economia pode perder força enquanto a inflação permanece pressionada, dificultando a reação à queda da atividade.
Para acompanhar esse risco, Megale recomenda observar as vendas do varejo, a produção de serviços e os demais indicadores de atividade. Além disso, destaca as concessões de crédito, o endividamento e a inadimplência, que ajudam a mostrar se a perda de fôlego está se aprofundando.
O ritmo da economia indicará quanto a arrecadação ainda pode ajudar. Se essa contribuição enfraquecer, a diferença entre receitas e despesas ficará mais exposta. A escolha fiscal ganha, então, uma consequência concreta: ajustar as contas ou conviver com o risco de que a inflação imponha a correção.
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